Liminar prejudicial

Neste momento, muitos taxistas auxiliares e permissionários estão prejudicados por causa de uma decisão judicial que impede transferências de carro. Tudo porque a liminar pegou dezenas de motoristas de surpresa no momento em que mudavam de permissionário titular.

E, para complicar ainda mais, a juíza responsável por suspender os serviços da SMTR está de férias. Desse modo, permissionárias viúvas de taxistas, proprietários impedidos de atuar na praça e motoristas auxiliares são obrigados a gozar férias forçadas e sem remuneração. Mais uma situação inusitada vivida pelos profissionais da praça carioca.

O fato traz à tona a importância da observação do lado social antes de qualquer aplicação de recurso judicial. Uma liminar é uma ordem judicial provisória. É uma suspensão de ação para que haja uma análise maior dos fatos envolvidos. Trata-se de uma urgência.

No caso dos taxistas auxiliares, não há quem condene a causa. Afinal, as transferências de um para outro permissionário ocorrem por vários motivos, como encerramento das atividades do titular da autonomia, uma diária menor, condições melhores de trabalho, etc. Até mesmo as viúvas de taxistas detentoras de permissões precisam dos serviços dos auxiliares, que passam a ser sócios do empreendimento.

A realidade do táxi carioca ainda é desconhecida por parte da sociedade em geral. Basta ver as matérias veiculadas na Imprensa em geral. São vários os grupos de taxistas em atuação no Rio de Janeiro. e muitos também são os problemas de cada taxista. a própria formação dos profissionais é bastante diferente, o que tem como resultado muitas divisões e perfis de motoristas.

Taxista auxiliar costuma não ter férias. Precisa trabalhar 12h, 14h por dia. Há aqueles que nem retornam para a casa, mantendo o carro estacionado em pontos estratégicos apenas para dar uma cochilada, recuperar o fôlego e seguir para o próximo passageiro. Este profissional, pai de família e trabalhador é o mais prejudicado por decisões judiciais como esta liminar.

A intenção dos autores do pedido à Justiça foi a de impedir a entrada de novos motoristas à praça carioca. Trata-se de um motivo bem racional, considerando-se que até mesmo a Prefeitura pretende realizar cursos de formação para novos taxistas, o que ainda não ocorreu. Mas temos que alertar para o fato de que, as transferências de motoristas auxiliares entre viaturas em nada altera o número atual de taxistas. Bastava considerar este fato para alterar a liminar. Assim, evitaria os transtornos impostos a centenas de profissionais hoje impedidos de trabalhar por mais de um mês na praça do Rio.