DTP não consegue dar conta de vários assuntos ao mesmo tempo

O Departamento de Transportes Públicos – DTP, não trata apenas das questões relativas a taxistas. Lá são atendidos também transportadores escolares, moto-frete, carga-frete, entre outros. Por isso, a estrutura do órgão deveria ser suficiente para que o atendimento prestado às diferentes categorias não fosse prejudicado devido ao aumento do número de pessoas procurando por serviços. Mas não é isso o que ocorre.

Desde novembro do ano passado o DTP não está analisando solicitações de transferências de alvarás, sob a justificativa de que os alvarás para a nova categoria de táxis da cidade, os Táxis Pretos, tomaram todo o tempo dos funcionários. Além disso, o transporte escolar, que esse ano também esteve em litígio com a Prefeitura por conta de mudanças nos contratos do programa gratuito, também teve preferência na ordem de resolução de pendências dentro do DTP.

Com isso, taxistas que estão contando com a transferência de seus alvarás só veem seus casos solucionados após acionar a justiça. Processos administrativos que deveriam ser analisados em 15 dias, no máximo, estão parados a espera de uma resposta, positiva ou negativa. E, com isso, a vida de muitos profissionais também está em pausa.

Os funcionários públicos estão fazendo a sua parte e cumprindo ordens superiores, que “optaram” por dar prosseguimento a um tipo de serviço em detrimento de outro. Na verdade a culpa por tamanho descaso parte da Prefeitura, que em matéria de administração pública está deixando a desejar, não sabendo realizar suas obrigações no tempo determinado.

Distribuir senhas para evitar filas não resolve: o que se espera é solução rápida, competência e dignidade. Afinal, chegar às 5 horas da manhã, ficar do lado de fora e ainda torcer para ser um dos 300 primeiros para conseguir atendimento não é organizar.

Enquanto isso os taxistas continuam aguardando por uma transferência de alvará, que é de direito. Como último recurso vão à justiça, já que não há uma resposta sobre quando a situação será normalizada. E mais uma vez, nesse país, precisamos gritar, xingar e recorrer ao judiciário para ter direitos básicos garantidos. Revoltante.