Comissão de Transportes da ALERJ analisa proibição de aplicativo de carona

Taxistas e passageiros estão sendo prejudicados pelo transporte irregular
    

Os defensores dos aplicativos de carona usam como argumento a impossibilidade de conter o avanço tecnológico diante das tentativas de contenção desse tipo de serviço. Mas o fato é que tanto taxistas quanto passageiros estão sendo prejudicados e expostos a crimes provocados pela utilização de veículos sem autorização pública para o transporte de passageiros. O combate ao uso de carros particulares por meio destes serviços de internet é alvo do projeto de lei estadual 3022/2014 de autoria do deputado Dionísio Lins, em tramitação na ALERJ.

O projeto proíbe em todo Estado o transporte de passageiros em carros particulares através de cadastros em aplicativos com destino a locais pré-estabelecidos. Também proíbe estabelecimentos comerciais contratarem ou oferecerem transporte remunerado por meio desses aplicativos.

Em sua justificativa, o deputado Dionísio Lins, vice-presidente da Comissão de Transportes, alega que temos que nos prevenir destes serviços, apesar do avanço tecnológico:

“Um deles faz o cadastro de pessoas físicas com seus carros particulares que oferecem a "carona solidária". Entretanto, muito se sabe que este serviço não é gratuito para o passageiro. Algumas cidades contam com mais de 300 motoristas cadastrados, porém o serviço cobra o preço de uma passagem ou até mesmo de um valor inferior que o da tabela dos taxistas. Porém, a propagação do táxi pirata e do transporte remunerado coletivo em carros particulares, toma uma propagação enorme, prejudicando nestes casos, diretamente os taxistas”, disse o deputado Dionísio Lins. As penas previstas são as mesmas do Código de Defesa do Consumidor, bem como as multas.