ALERJ estuda liberar táxis para atendimento entre municípios

Taxistas de Niterói poderiam levar passageiros para o Rio e vice-versa

As pesadas multas aplicadas pelo DETRO a táxis por conduzir passageiros em viagens intermunicipais podem estar com os dias contados. Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o projeto de lei 1.604/12 de autoria do deputado Paulo Ramos que normatiza o transporte de passageiros entre municípios. No dia 18 de abril, uma audiência pública colheu opiniões de integrantes da categoria.

De acordo com o texto do projeto, o taxista deverá estar cadastrado em um dos municípios do Estado. O trajeto terá que ser efetuado com o taxímetro ligado e o táxi não poderá embarcar fora do município de origem. A menos que haja um agendamento prévio estabelecido por contrato ou voucher.

Em sua justificativa, o deputado Paulo Ramos cita que o táxi licenciado está apto a ser empregado no transporte de passageiros, tanto nos limites do município de seu registro, como para outras localidades, não se caracterizando tal serviço como o de transporte coletivo intermunicipal.

Durante a Audiência Pública foi discutida a possibilidade da criação de uma central única de atendimento para o agendamento de viagens intermunicipais em táxis no Estado. É o que pretende a Comissão de Trabalho e Legislação e Seguridade Sociais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em parceria com o Departamento de Trânsito Rodoviário (Detro-RJ) e a Organização das Cooperativas Brasileiras do Rio (OCB/Rio).

         “O estado sediará grandes eventos em breve, e o Aeroporto Internacional Tom Jobim é o único meio de acesso que milhares de turistas terão a outros municípios do Rio. Não está escrito em lugar algum que o taxista só pode levar um passageiro a outra cidade e não trazer. A rigor, não está escrito nem que o taxista de um município pode circular em outro. “Táxis são parados pelo Detro quando fazem corrida intermunicipal e estão com o taxímetro desligado, ainda que o fretamento seja uma medida comum no próprio aeroporto”, explicou”, disse o assessor jurídico da OCB, Abdul Nasser.

“Nossa meta é combater o transporte pirata em qualquer patamar que seja. O Detro não está aqui para perseguir, mas sim para auxiliar no cumprimento das leis. Carros particulares fazendo ‘lotada’ têm transitado entre diferentes cidades frequentemente. Quando um taxista é parado e está com o taxímetro desligado e sem voucher que comprove o fretamento, o fiscal é obrigado a pará-lo”, explicou o diretor operacional do Detro-RJ, João Casimiro. “Li o projeto do deputado Paulo Ramos e acredito que sua aprovação seria muito benéfica. Precisamos fazer com que ele seja viabilizado, proporcionando a infraestrutura necessária para isso”, disse a deputada Cida Diogo (PT).

         O deputado Dionísio Lins (PP), participante da Audiência Pública,  disse que a meta é combater a pirataria:

         “Gostaria de sugerir ao presidente uma parceria com a Comissão de Transportes da Casa. A criação de uma central de agendamento pode ser discutida, bem como um certificado de fretamento que seja aceito em todo o estado”, propôs Dionísio Lins.