Sindicato dos taxistas auxiliares vai recorrer da decisão de liberar Uber no Estado

Entidade se prepara para entrar no processo como representante legal

O Sindicato dos Motoristas de Empresas Auxiliares do Estado do Rio de Janeiro anuncia que vai se manifestar juridicamente como terceiro interessado na ação que concede o direito de motoristas piratas acionados por aplicativos de carona a trabalhar livremente sem fiscalização.

“Estamos estudando a brecha do processo e da decisão com nosso corpo jurídico. Gostaria de convocar o apoio de todos os auxiliares”, manifesta a diretoria do Simeataerj.

No dia 2 de abril, o Simeataerj enviou nota de esclarecimento à imprensa sobre as manifestações de taxistas do dia anterior. No documento, a entidade informa que não teve participação na organização do protesto, mas que apoia integralmente a manifestação. Contudo, repudia quaisquer exageros.

Como representante oficial dos auxiliares, a diretoria pede desculpas à população. A nota esclarece, em resumo, que o aplicativo UBER causa polêmica em várias partes do mundo por utilizar taxistas, e não motoristas. A nota explica ainda que estes aplicativos utilizem “meios públicos para prestar seus serviços e alguns já estão até circulando nas ruas com letreiros internos de led e parando livremente em locais de eventos para abordarem clientes”.

Em outro trecho, a nota manifesta indignação pelo fato de uma empresa estrangeira operar no Brasil por força de liminar judicial, sem recurso julgado:

“Hora, quem fiscaliza então a ILEGALIDADE? Estaríamos nós diante da LEGITIMAÇÃO DO ILEGAL? Se assim for, será a porta de entrada para todos os Bacharéis de Direito advogarem sem OAB, as enfermeiras ou farmacêuticos experientes poderem medicar, e porque não aceitarmos a entrada de quaisquer profissionais liberais de outro país sem a necessidade de qualquer registro profissional, bastando apenas provar seu curso superior e todos poderiam LIVREMENTE oferecer seus serviços via sites e aplicativos móveis?”

Para o sindicato, o que nos afeta HOJE afetará os demais mercados e profissões num futuro bem próximo. Também lembra uma ação impetrada pela Associação dos Taxistas do Brasil que igualava o valor das autonomias, paralisava a SMTR, a entrada de novos auxiliares e a transferência de permissões. Esta liminar caiu. A da Uber, não.

A nota do Simeataerj aponta outros problemas como o valor das diárias, a concorrência desleal e ilegal do Uber, a tarifa dinâmica que aumenta abusivamente seus preços e as decisões judiciais contra o serviço de táxi, que irão provocar a quebra do mercado de táxi.