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Prefeitura do Rio de Janeiro inicia regulamentação de aplicativos de táxi

Serviços só poderão ser usados para chamar veículos autorizados


DecretoO prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, quer regulamentar o uso de aplicativos em toda a capital fluminense até o início dos Jogos Rio 2016. No dia 25 de maio, Paes fez publicar no Diário Oficial o decreto RIO Nº 41.760 que abre o processo de credenciamento dos aplicativos de táxi no município, com base no Código Disciplinar do Transporte Individual de Passageiros.


No decreto, o prefeito considera as empresas de aplicativos como intermediadoras de corridas de táxi e agentes econômicos relevantes no segmento. Com base nisto, cita a necessidade de regulamentação mínima para essas empresas tecnológicas.


Podem participar do credenciamento apenas as empresas que intermediam corridas de táxi regulamentados pelo município, registrados nos órgãos competentes, condição para a homologação do serviço.


Os aplicativos aprovados deverão firmar convênio com o Município. A homologação terá validade por 24 meses, renovável por igual período.


Requisitos mínimos


Para a homologação a empresa deverá apresentar documentos que comprovem estar registradas no município carioca, bem como os seus administradores. A matriz ou filial deve ter sede no Rio.


Os aplicativos devem cadastrar apenas condutores autorizados e veículos licenciados no município do Rio. As empresas também devem liberar informações para a Prefeitura.


Há pouco mais de dois anos, a prefeitura do Rio publicou o Código Disciplinar para os taxistas. A norma estabelecia a criação de um aplicativo próprio pelo município. O tempo passou e as autoridades decidiram por regulamentar os já existentes.

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