Folha do Motorista SP Edição online | Edições em PDF |
Folha do Motorista RJ Edição online | Edições em PDF |
Autor do projeto quer reduzir impacto negativo provocado setores sociais
A Comissão de Ciência e Tecnologia rejeitou no final de agosto o projeto de lei 3763/15, do deputado André Abdon (PP-AP), que obriga a regulamentação de serviços acessados por aplicativos.
O deputado havia justificado a ideia com o argumento de que “não se proíbe o uso de aplicativos, mas, o uso daqueles que vão impactar diretamente e negativamente em setores importantes da nossa sociedade, devem ser regulamentado”.
De acordo com o autor, hoje pesam sobre os taxistas exigências legais (autorização e taxas), que não são cobradas dos motoristas de Uber. Essa situação, segundo ele, cria uma concorrência desleal.
Deputados contra
Os parlamentares aprovaram por unanimidade o parecer contrário do relator da proposta, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que critica o texto por desrespeitar o direito constitucional ao livre exercício profissional:
“As novas formas de trabalho e de prestação de serviços terão seu lugar, ainda que os legisladores procurem artificialmente formas de contê-las. O desenvolvimento humano e as soluções que facilitem a vida do cidadão não serão, jamais, contidos por iniciativas legislativas”, sustentou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Temos 37 visitantes e Nenhum membro online
www.folhadomotorista.com.br é é mantido por
ELEICAO 2022 SALOMAO PEREIRA DA SILVA DEPUTADO FEDERAL - 47.471.060/0001-56
Rua Poetisa Colombina, 626
Jd. Bonfiglioli, São Paulo, SP
05593-011
E-mail: salomao@folhadomotorista.com.br
Tel.: +551155752653
Responsável/Gerente: Salomao Pereira da Silva
Número de Identificação: 47.471.060/0001-56
Links Interessantes: Coruja Feed | Agência Igloo Digital