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Taxistas retornam à Câmara do Rio para apoiar lei contra aplicativos

Objetivo era pressionar pelo envio da lei para a sanção do Prefeito


780projetoTaxistas ocuparam a Câmara Municipal do Rio de Janeiro para pressionar a casa. Os manifestantes queriam que a lei da vereadora Vera Lins (PP) que proíbe aplicativos de utilizarem carros particulares fosse encaminhada para a sanção do prefeito Eduardo Paes. Faltou quórum.


O projeto de lei que proíbe o uso de aplicativos como o Uber no Rio de Janeiro foi aprovado por 32 votos a favor e nenhum contra. De autoria da vereadora Vera Lins, do PP, o texto proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas, estando ou não cadastrados em aplicativos ou sites.


A vereadora Vera Lins apresentou o projeto em julho de 2015. O projeto só foi votado 18 meses depois. Chegou a entrar em pauta em algumas sessões, mas não era votado por falta de quórum.
Depois de encaminhado pela Câmara ao prefeito, Eduardo Paes terá 15 dias para sancionar ou vetar.


Polêmica


A proibição do Uber ainda não está concretizada. O prefeito eleito Marcelo Crivella prometeu regulamentar o aplicativo. No seu plano de governo, Crivella frisa em "garantir que o ISS recolhido pela Uber sobre as viagens originadas na cidade deixe de ir para São Paulo e seja utilizado exclusivamente para financiar um programa de subsídios voltado para a modernização e manutenção da frota de táxi da cidade". As medidas, segundo o texto, serão implantadas a partir de 2018.


A vereadora Vera Lins disse, após a votação, que sabe que o Uber continuará atuando por conta da liminar que proíbe a prefeitura de fiscalizar o serviço:


“Queremos regulamentar. E é isso que eles não querem, porque onde regulamentaram eles meteram o pé”, disse.

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