60 transferências de alvarás foram publicadas no Diário Oficial

Em agosto de 2013 o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o pedido do Ministério Público, que exigia licitação para o serviço de táxi na capital e proibia as transferências de alvarás.

Porém, em 09 de maio deste ano o juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara de Fazenda Pública, com base na lei municipal 7.329, autorizou a continuidade das transferências para herdeiros ou terceiros (já o processo sobre a licitação ainda não foi finalizado).

Com isso, o DTP (Departamento de Transportes Públicos) retomou a rotina das transferências. A prioridade foi dada para os casos que já haviam sido publicados no Diário Oficial antes de agosto de 2013, mas não tinham sido finalizados.

No momento, os taxistas que desejam transferir o alvará podem protocolar o pedido, e aguardar a finalização do processo.

Pela primeira vez depois da retomada das transferências, um número alto de processos foi deferido de uma só vez

Em 27 de agosto o DTP publicou no Diário Oficial 54 transferências de alvarás. Os contemplados devem procurar o DTP para a efetivação dos processos, cumprindo todas as exigências e formalidades.

Seguem os números de alvarás deferidos:

000.177-28, 002.713-22, 003.052-27, 003.305-23, 003.308-25
003.444-27, 003.448-26, 003.449-23, 003.451-21, 003.453-26
003.455-20, 003.457-25, 005.068-26, 006.202-20, 007.099-21
007.230-29, 007.971-20, 008.345-21, 010.566-20, 010.820-27
012.561-22, 013.268-21, 014.592-28, 014.834-20, 015.237-24
016.959-24, 018.567-23, 020.864-25, 021.368-21, 022.385-27
022.624-28, 023.099-20, 023.960-25, 024.651-24, 025.118-27
025.442-29, 026.547-25, 029.403-29, 030.719-28, 030.890-29
031.686-20, 032.665-24, 036.416-27, 036.497-25, 036.498-22
036.555-20, 036.556-28, 036.590-20, 036.591-27, 038.380-21
038.381-29, 038.600-27, 038.922-20, 040.032-25

Transferências de alvarás publicadas no Diário Oficial em 28/08/14

2014-0.155.935-9 Maira Soares Lains
Defiro o pedido de transferência do alvará de estacionamento nº 007.792-29 da forma requerida, condicionada a efetivação desde que cumpridas as demais exigências e formalidades.

2014-0.190.081-6 Renato Pinto da Silva
Defiro o pedido de transferência do alvará de estacionamento nº
015.835-22 da forma requerida, condicionada a efetivação desde que cumpridas as demais exigências e formalidades.

Transferências de alvarás publicadas no Diário Oficial em 29/08/14

2013-0.217.763-6 Neves Auto Taxi Ltda
Defiro o pedido de transferência do alvará de estacionando nº 021.786-21 da forma requerida, condicionada a efetivação desde que cumpridas as demais exigências e formalidades.

2013-0.245.477-0 Neves Auto Taxi Ltda
Defiro o pedido de transferência dos alvarás de estacionamento nº 033.204-21, 015.740-27, 022.713-20 e 021.812-23 da forma requerida, condicionada a efetivação desde que cumpridas as demais exigências e formalidades.

Transferências de alvarás publicadas no Diário Oficial em 30/08/14

2013-0.143.671-9 Aparecida do Carmo Oliveira de Faria
Defiro o pedido de transferência do alvará de estacionamento nº 031.101-25 da forma requerida, condicionada a efetivação desde que cumpridas as demais exigências e formalidades.

2014-0.020.421-2 Elizete aparecida Kaus
Defiro o pedido de transferência do alvará de estacionamento nº 010.014-26 da forma requerida, condicionada a efetivação desde que cumpridas as demais exigências e formalidades.