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Nenhuma transferências de alvará foi publicada no DO nos últimos 15 dias

No final de agosto o DTP (Departamento de Transportes Públicos) publicou no Diário Oficial uma leva de 60 transferências de alvarás deferidas. Porém, desde o início do mês de setembro até o fechamento desta edição nenhuma transferência foi publicada no DO.


No momento, os taxistas que desejam transferir o alvará podem protocolar o pedido no DTP e aguardar a finalização do processo. Em 09 de maio o juiz Alberto Alonso Muñoz autorizou a continuidade das transferências, que estavam proibidas desde agosto de 2013 quando o Tribunal de Justiça acatou o pedido do Ministério Público, que exigia licitação para o serviço de táxi na capital.

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