Projeto de Lei de Guarulhos quer acabar com aplicativos ilegais de táxi

Aplicativos terão que se credenciar na prefeitura para oferecer serviços na cidade
 

O vereador de Guarulhos Edmilson Sarlo Americano (PHS) apresentou o Projeto de lei 3762/2014, que visa proibir o uso de aplicativos de táxis que não sejam credenciados pela Prefeitura de Guarulhos. Como punição, quem descumprir a medida receberá multa, terá o alvará recolhido e sofrerá suspensão da operação do titular.

“O avanço de novas tecnologias promove e facilita a comunicação entre as pessoas. Mas o uso de forma desregrada e irresponsável de tais ferramentas pode desarmonizar as relações sociais. Exemplo disso é a forma ilegal de como taxistas de outros municípios têm lançado mão de dispositivos móveis a fim de angariar passageiros dentro dos limites do município de Guarulhos”, disse o vereador.

O vereador Americano reconhece que esses aplicativos são úteis para aproximar taxistas e passageiros. No entanto, diz ele, o uso por maus profissionais, e até mesmo por motoristas sem a devida qualificação e com uso de carros particulares fere a função que tais aplicativos se propõem a cumprir.

Segundo o vereador os veículos clandestinos se concentram em locais de grande demanda, como o ponto do Aeroporto Internacional de São Paulo/ Guarulhos, desafiando a prefeitura. Na justificativa do projeto o vereador afirma que os aplicativos permitem que qualquer pessoa se cadastre como se fosse taxista, fazendo concorrência desleal com os profissionais devidamente legalizados.