Transferências de alvará voltam a ser publicadas no Diário Oficial

Após uma pausa de mais de 15 dias sem publicar transferências de alvarás no Diário Oficial, o DTP (Departamento de Transportes Públicos) retomou os trabalhos em 24 de setembro. No momento, os taxistas que desejam transferir o alvará podem protocolar o pedido no DTP e aguardar a finalização do processo.

Em 09 de maio o juiz Alberto Alonso Muñoz autorizou a continuidade das transferências, que estavam proibidas desde agosto de 2013, quando o Tribunal de Justiça acatou o pedido do Ministério Público que exigia licitação para o serviço de táxi na capital. O processo sobre a licitação ainda está em andamento.

Diário Oficial de 24/09/14
2013-0.243.323-3 Rosimeire de Jesus Santos Barbosa

Ante os elementos de convicção que instruem o presente, defiro o pedido de transferência do alvará de estacionamento nº 005.422-29, ficando condicionada a efetivação da transferência ao cumprimento das demais exigências e formalidades.

Diário Oficial de 02/10/14
2013-0.095.688-3 Ieda Rodrigues Lima

Ante os elementos de convicção que instruem o presente, defiro o pedido de transferência do alvará de estacionamento nº 019.577-24, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades.

2013-0.122.293-0 Luiz Antonio Codignola

Ante os elementos de convicção que instruem o presente, defiro o pedido de transferência do alvará de estacionamento nº 010.723-23, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades.

2013-0.148.010-6 Maria Giselda Aro

Ante os elementos de convicção que instruem o presente, defiro o pedido de transferência do alvará de estacionamento nº 030.136-26, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades.

2013-0.160.598-7 Wilma Cardoso Jubran

Ante os elementos de convicção que instruem o presente, defiro o pedido de transferência do alvará de estacionamento nº 006.825-27, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades.

2013-0.172.039-5 Ângela dos Santos Campos

Ante os elementos de convicção que instruem o presente, defiro o pedido de transferência do alvará de estacionamento nº 037.368-22, ficando condicionada a efetivação da transferência desde que cumpridas as demais exigências e formalidades.

2013-0.253.328-9 Fusako Yasuda

Transferência de alvará de estacionamento nº 013.972-22. Ante os elementos que instruem o processo, indefiro o requerimento inicial, tendo em vista a perda de objeto, e o amparo legal nos termos do que determina a Lei nº 14.141 de 27-03-2006 em seu artigo 35.

Diário Oficial de 03/10/14
2014-0.187.517-0 Alex Sandro das Neves Silva Rocha

Transferência de alvará de estacionamento nº 013.566-23. Ante os elementos que instruem o processo, indefiro o requerimento inicial, tendo em vista a perda de objeto, e o amparo legal nos termos do que determina a Lei nº 14.141 de 27-03-2006 em seu artigo 35.

Diário Oficial de 04/10/14
2013-0.125.054-2 Nair Maria Rodrigues

Transferência de alvará de estacionamento nº 035.620-26. Ante os elementos que instruem o processo, indefiro o requerimento inicial, tendo em vista a perda de objeto, e o amparo legal nos termos do que determina a lei nº 14.141 de 27-03-2006 em seu artigo 35.