Projeto do Senado altera Lei do Taxista e define transferências

Autor da proposta quer reestabelecer texto original da regulamentação da profissão
       
O Congresso Nacional prepara novas mudanças na regulamentação da profissão de taxista. Os parlamentares estudam o retorno de itens vetados pela presidente Dilma Rousseff, como a classificação dos motoristas e as transferências de autorizações, propostas pelo senador Gin Argelo (PTB). O texto segue na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

A proposta é alterar o artigo 1º e definir quatro classificações de taxistas: autônomo, empregado, auxiliar de condutor autônomo e locatário. Cada pessoa terá apenas uma autorização. Também há a previsão da contribuição obrigatória para o INSS todos os meses.

Outro ponto bastante discutido é a transferência para herdeiros. O texto em estudo estabelece que “em caso de morte do titular, desde que atendidas as normas estipuladas pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço, a autorização será transmitida para o cônjuge, os herdeiros necessários, a companheira ou o companheiro, que passarão a ter os mesmos direitos e deveres do titular”. Caso passe, a norma porá fim a muitos questionamentos.

O senador Gim Argello afirmou que é importante o restabelecimento de aspectos do projeto de lei original, que foram vetados pela Presidenta da República. “Esses detalhes são fundamentais para quem transporta e zela pela vida de seus passageiros, com a responsabilidade e a dedicação que caracterizam os profissionais taxistas das mais diversas cidades brasileiras”, disse o senador.

Redação da Folha do Motorista RJ