Tecnologia dentro da lei

Os gestores do aplicativo Uber no Brasil tiveram nos últimos dias lidar com notícias nada boas para o seu modelo descaradamente irregular de negócios usando uma atividade que não lhe pertence. Os sinais emitidos tanto por parte da Câmara dos Deputados em Brasília quanto da Câmara Municipal de São Paulo  são claros: se quiser prosperar no Brasil, o aplicativo terá que se adequar às normas legais vigentes no país que conta com uma legislação específica para o serviço de transportes individual de passageiros (táxi).

Em Brasília, em Audiência Pública convocada pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e da qual participei, o entendimento dos parlamentares coincide com o meu posicionamento enquanto vereador da cidade de São Paulo: nada contra os aplicativos desde que eles respeitem as regras nacionais e municipais referentes aos serviços de táxi.

Ficou evidente a disposição dos deputados federais em enfrentar esse problema na esfera legislativa. Ou seja, cabe os parlamentares assimilarem o avanço tecnológico, o que pode ser feito de duas maneiras: incorporando as tecnologias às leis vigentes ou criando novas regulamentações a respeito deste assunto.

Na Câmara Municipal optei por esses dois caminhos simultaneamente. Por meio do Projeto de Lei 150/2015 estou propondo pesadas punições (multas) tanto para o motorista particular que se faz passar por taxista quanto para os estabelecimentos tomadores desse serviço irregular.

Já o Projeto de Lei 243/2015 procura regulamentar o serviço táxi em casos de solicitação por aplicativos em geral. Dentre as exigências impostas às empresas que queiram operar com aplicativos está a obrigatoriedade do credenciamento de sua atividade no Departamento de Transportes Públicos (DTP). Outra obrigação é a criação de uma interface na internet de modo que a Prefeitura tenha acesso aos dados dos motoristas e veículos cadastrados no aplicativo.

Em Brasília no contato com os deputados federais e também com o ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues tive a oportunidade de apresentar essas propostas que tramitam pela Câmara Municipal. Elas foram bem aceitas e elogiadas. Fui encorajado a seguir adiante com essa luta na defesa dos taxistas que não podem, de forma alguma, serem vítimas da concorrência desleal praticada por empresas gestoras de aplicativos irregulares em nosso país.     

Vereador Salomão Pereira (PSDB)
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