Ministro dos Transportes recebe vereador Salomão em Brasília

Reunião tratou de assuntos de interesse dos taxistas

Depois de participar, em Brasília, da audiência pública que discutiu a situação dos aplicativos para táxis, incluindo o Uber, o vereador Salomão Pereira (PSDB) visitou o gabinete do Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues. Em uma reunião de mais de uma hora, o ministro se comprometeu a auxiliar os taxistas na pasta dos transportes.

Salomão sugeriu ao Ministro uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro para rever a pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas profissionais. Segundo o vereador os taxistas, motoristas de ônibus, caminhão e transporte escolar têm sido penalizados de forma injusta pela lei.

“Depois que foi criado esse sistema de pontuação o número de radares espalhados pelo país aumentou. Para os profissionais, que estão nas ruas por mais de 14 horas todos os dias, deve haver um atendimento diferenciado na pontuação”, argumentou o vereador. Segundo Salomão, para esses trabalhadores o limite de pontos na CNH deveria ser elevado para 50. Antonio Carlos Rodrigues afirmou que irá propor a mudança ao Congresso Nacional.

    
Aplicativo Uber também esteve na pauta da reunião

Aproveitando a visita ao Ministério dos Transportes Salomão Pereira conversou com Antonio Carlos Rodrigues sobre o assunto que mais tem preocupado a categoria taxista em nosso país: o aplicativo Uber.  O vereador expôs ao ministro a irregularidade do app, que desafia as autoridades e a legislação brasileira.

Antonio Carlos Rodrigues afirmou reconhecer que o país não pode aceitar um serviço de transporte irregular sem a autorização do poder público de cada município. Segundo o ministro, ele mesmo já foi vítima de um transporte clandestino. “Pedi um táxi em um hotel e, já no carro percebi que não havia taxímetro. O motorista me disse que também fazia o serviço de táxi”, lembrou.

O ministro afirmou que irá trabalhar para que os taxistas tenham as suas reivindicações atendidas, e agradeceu a visita do vereador Salomão. “Sempre acompanhei o trabalho do Salomão Pereira em favor dos taxistas, e tenho certeza que, como vereador da cidade de São Paulo, muitas mudanças irão acontecer”, afirmou Antonio Carlos Rodrigues. De acordo com o ministro os Projetos de Lei 150/2015 e 243/2015 (veja mais a seguir) que Salomão apresentou na Câmara Municipal, devem ser aprovados com urgência para punir as irregularidades e manter a ordem e a segurança no setor de transportes de passageiros.

Conheça os Projetos de Lei 150/2015 e 243/2015, apresentados pelo vereador Salomão

O Projeto de Lei 150/2015 proíbe o transporte remunerado individual de passageiros sem que o veículo e o condutor estejam autorizados pelos órgãos competentes. Caso descumpra a lei o condutor será punido com multa no valor de R$ 3.800 mil. Uma multa ainda maior, de R$ 28 mil, será aplicada aos estabelecimentos comerciais que permitam a permanência ou acesso de veículos de transporte individual de passageiro não autorizado a suas dependências.

Já o PL 243/2015 regulamenta os aplicativos de táxi, que serão obrigados a fazer um credenciamento no Departamento de Transportes Públicos (DTP). As empresas de aplicativos que aceitarem carros particulares serão multadas em R$ 50 mil (por cada veículo), e o carro particular em R$ 3.800 mil, além da apreensão e bloqueio do licenciamento junto ao Detran até a quitação dos débitos.