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Uber: vereador procura fechar todos os caminhos desse aplicativo

Folha do Motorista acompanhou fiscalização no Aeroporto
       
Fiscalização 1 FM746Na manhã de 05 de agosto a reportagem da Folha do Motorista acompanhou a rotina dos agentes de fiscalização da prefeitura, que são encarregados de flagrar o transporte irregular no Aeroporto de Congonhas. Os funcionários não puderam dar entrevistas, mas fontes nos passaram informações que mostram que o cerco está se fechando contra a irregularidade, pelo menos naquele local.


Com o apoio da Guarda Civil Metropolitana cinco agentes estavam de prontidão na área do aeroporto, e fiscalizavam também táxis, locadoras, carros particulares exercendo atividade de transporte remunerado e veículos particulares atendendo passageiros através de aplicativos, como o Uber. Durante a estada da Folha do Motorista no aeroporto somente um táxi irregular foi apreendido.


Em 13 dias de operação no local os agentes conseguiram prender 82 veículos. A última informação recebida do DTP afirmava que a cidade contava com 105 agentes técnicos, mas dados extra oficiais passados à Folha do Motorista garantiram que há apenas 89 fiscais na capital paulista; destes, nove estão afastados do trabalho e oito estão em férias. Ou seja, efetivamente há somente 72 funcionários, que se dividem em três turnos, 24 horas por dia, para fiscalizar a cidade inteira.


Vereador solicitou ao Secretário de Transportes mais rigor na fiscalização


Fiscalização 2 FM746Em reunião com o Secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto, em 30 de junho, Salomão Pereira solicitou um maior rigor na fiscalização do transporte irregular em São Paulo. Salomão afirmou que nossa cidade possui leis, e estas devem ser cumpridas. “Não podemos permitir que aplicativos como o Uber desrespeitem nossa legislação”.


Jilmar Tatto disse, na ocasião, que estava tentando realizar um tipo de convênio com a polícia militar, para que os fiscais pudessem atuar com mais segurança. Tatto também disse concordar que há um problema sério de fiscalização.


PL prevê multa e apreensão para carros particulares que atuam como táxis
    

Fiscalização 3 FM746O Projeto de Lei 150/2015, de autoria do vereador Salomão Pereira, proíbe o transporte remunerado individual de passageiros sem que o veículo e o condutor estejam autorizados pelos órgãos competentes. Caso descumpra a lei o condutor será punido com multa no valor de R$ 3.800 mil.


Uma multa ainda maior, de R$ 28 mil, será aplicada às empresas, de qualquer natureza, que permitam a permanência ou acesso de veículos de transporte individual de passageiro não autorizado a suas dependências. O projeto estará na pauta das próximas sessões e, se for aprovado em duas votações em Plenário, seguirá para sanção do prefeito Fernando Haddad e passará a vigorar como lei municipal.


Já o PL 243/2015 regulamenta os aplicativos de táxi na capital paulista. Pela proposta todos os apps serão obrigados a fazer um credenciamento no Departamento de Transportes Públicos (DTP), com apresentação de contrato social e endereço de sua sede.


Além disso, essas empresas precisarão informar ao DTP os dados dos veículos cadastrados, provando que a atividade é desenvolvida somente por taxistas legalizados. As empresas de aplicativos que aceitarem carros particulares serão multadas em R$ 50 mil (por cada veículo), e o carro particular em R$ 3.800 mil, além da apreensão e bloqueio do licenciamento junto ao Detran até a quitação dos débitos.

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