Prefeito de SP diz que vai regularizar o Uber

Haddad diz que tomará uma decisão em breve

Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, disse que pretende regularizar o aplicativo Uber na capital paulista em breve. A declaração foi dada durante a cerimônia de inauguração da Faculdade de Urbanismo do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po).

“Não há consenso no Brasil sobre esses aplicativos de compartilhamento, a chamada carona paga. Pessoalmente, não acredito em um programa de mobilidade sem regulação do Estado. Já vi isso acontecer em São Paulo e toda desregulação radical acaba gerando mais problemas do que soluções”, afirmou o prefeito.

Haddad não disse como se daria a regulamentação do app, mas adiantou que os taxistas serão preservados. “Penso que vai ser uma solução que preserva a família dos 30 mil taxistas paulistanos, que reserva o direito de quem está na fila aguardando um alvará, mas que se abre a tecnologia”, disse Haddad.

Ministra diz que decisões sobre o Uber são inconstitucionais

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Fátima Nancy Andrighi, afirmou que só uma lei federal pode proibir o Uber. Segundo ela, o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá vetar as decisões de governos estaduais e municipais para regulamentar ou proibir a atuação do app por serem inconstitucionais.

De acordo com a ministra existe diferença entre os serviços prestados pelos taxistas e pelo Uber. “O táxi é transporte público individual, que deve atender de forma universal os passageiros, enquanto o Uber é um transporte privado individual, no qual impera a autonomia da vontade do motorista, de acordo com sua conveniência”. Fátima também defendeu a livre iniciativa, livre concorrência e a defesa do consumidor, questões presentes no Código Civil e no Marco Civil da Internet.

Com informações do UOL