Candidatos a alvarás de Táxis Pretos ainda têm dúvidas

Inscrições para concorrer aos alvarás foram encerradas em 30/11, mas muitos taxistas ainda têm dúvidas sobre o processo

Em 17 de novembro a Prefeitura publicou no Diário Oficial a Portaria nº 095/15, regulamentando a Categoria de Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros em São Paulo. No mesmo dia foram abertas as inscrições para os interessados em concorrer a um dos 5 mil alvarás, que serão sorteados em 10 de dezembro pela Loteria Federal.     As inscrições se encerraram em 30 de novembro, e o resultado será divulgado até o dia 22 de dezembro. Os sorteados serão chamados ao DTP (Departamento de Transportes Públicos) em janeiro do ano que vem para a emissão dos alvarás. Mais de 25 mil interessados estão concorrendo.

A Folha do Motorista alerta que os taxistas sorteados devem verificar com o DTP (Departamento de Transportes Públicos) se o carro que pretendem adquirir para a prestação do serviço atende as exigências do Decreto. Isso porque, até o momento, foram divulgadas apenas as especificações dos veículos, e não uma lista de marcas e modelos homologados para a categoria Táxi Preto. Outra medida que deve ser adotada para os que possuem vaga em ponto é avisar os passageiros sobre o acréscimo na tarifa, evitando reclamações futuras.

    
Esclareça as principais dúvidas sobre os Táxis Pretos:

Tarifa

O valor da tarifa máxima poderá ser acrescido em até 25% do valor da tarifa da Categoria Comum. Será obrigatório o uso de taxímetros ou meio tecnológico autorizado pelo DTP para a medição. Os taxistas poderão conceder descontos.

Não poderão ser cobrados adicionais pelo uso do porta malas ou de suporte para bicicletas. Cortesias como TV, Tablet, Wifi, frigobar e bolsa térmica ficarão a cargo do taxista, e não poderão ser cobradas.
    

Pagamento

Será obrigatório nos Táxis Pretos o oferecimento de meios eletrônicos de pagamento (cartão de crédito, débito e pagamento via aplicativo).
    

Veículos

Serão aceitos veículos Sedan, Sport Utility Vehicle – SUV ou Station Wagon – SW, com ar condicionado, freios ABS e cor preta.

Isenções de IPI e ICMS para compra do carro

Segundo o DTP a Lei Municipal nº 7.329/69 se aplica a nova categoria Táxi Preto. Portanto, as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para a compra de veículo zero quilômetro são válidas para os taxistas da nova categoria na troca do veículo. Na primeira inclusão no alvará o taxista não obterá essas isenções, e somente após um ano de efetivo exercício poderá trocar o veículo e obter as isenções.  
 

Isenção de IPVA

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obtida assim que o taxista fizer a inclusão do veículo no alvará de estacionamento, a exemplo do que ocorre atualmente com as demais categorias do serviço de táxi.
 

Equipamentos obrigatórios para o taxista

O taxista deverá possuir smartphone ou tablet, com pacote de dados com 5 Gb mensais com acesso à internet em banda larga móvel 3G ou superior; sistema de georreferenciamento GPS e modo de localização com alta precisão.
    

Circulação    

Os Táxis Pretos não poderão usar as faixas e corredores de ônibus, mas poderão utilizar os pontos livres de táxi.

Passageiros

Os taxistas poderão pegar passageiros onde quiser, desde que, assim que o cliente embarcar no carro, ambos sincronizem a corrida em um dos aplicativos cadastrados pelo DTP.

Segundo motorista

Os proprietários de alvará para Táxis Pretos também poderão ter segundo motorista, coproprietário e preposto, como nas demais categorias.

Preço do alvará

Para os alvarás convencionais e alvarás exclusivos para mulheres o valor da outorga será de R$ 60 mil.

Para os alvarás adaptados o valor da outorga será de R$ 39.960 mil, porque o titular terá um desconto de cerca de R$ 20 mil para compensar os custos da adaptação do veículo. Esses valores poderão ser parcelados em até 60 meses, com reajuste pela taxa Selic.

Para o pagamento à vista o taxista terá desconto de R$ 20 mil reais. Ou seja, o valor dos alvarás convencionais e alvarás exclusivos para mulheres será de R$ 40 mil. Já os alvarás adaptados sairão por 19.960 mil.

Validade dos alvarás

Os alvarás do Táxi Preto terão validade máxima de 35 anos.

Transferência

A transferência poderá ser feita para qualquer pessoa, desde que o valor da outorga tenha sido quitado integralmente. A taxa de transferência será de R$ 7.500 mil.

Sorteio dos alvarás

O sorteio será realizado em 10 de dezembro, por meio do sistema de escolha dos bilhetes premiados da Nota Fiscal Paulistana, com base nos resultados da Loteria Federal. A lista dos contemplados será divulgada até o dia 22 de dezembro, e a emissão dos alvarás para os sorteados acontecerá em janeiro de 2016.

Promotoria quer impedir sorteio de alvarás para Táxis Pretos

O sorteio dos 5 mil alvarás para a categoria de Táxis Pretos corre o risco de não acontecer. Isso porque o promotor Antonio Silvio Marques, da Promotoria de Patrimônio Público da capital, informou que entrará com uma ação por improbidade administrativa, já que, segundo ele, os alvarás não podem ser sorteados, e sim licitados.

O promotor é autor de outra ação contra o governo municipal, que tentou anular todos os alvarás de estacionamento em 2013. O caso ainda está em andamento, já que o Ministério Público recorreu de uma decisão da justiça que considerou improcedente o pedido da Promotoria.