Os decretos dos prefeitos pouco atendem os interesses da categoria

As irregularidades do poder público sempre colocaram os taxistas em situações difíceis. A última novidade partiu do prefeito Fernando Haddad (PT), que utiliza a SP Negócios, dirigida por Rodrigo Pirajá, para elaborar os decretos e portarias para a Secretaria de Transportes.

No dia 29 de dezembro a SP Negócios apresentou uma minuta de decreto na tentativa de legalizar o aplicativo UBER na cidade de São Paulo, criando uma operadora de transporte para concorrer com o serviço de táxi da cidade.

Decreto é uma decisão que pode ser revogada, pelo prefeito atual ou por outro. O vereador Salomão Pereira afirmou que irá verificar o custo da empresa SP Negócios junto à Prefeitura. “O gestor dessa empresa foi contratado para prestar um serviço à Prefeitura, tendo os táxis como seu principal alvo. Tudo o que está sendo apresentado ao prefeito vai contra os interesses da categoria”, disse o vereador.

Nos anos anteriores os taxistas já encontraram dificuldades para a circulação nos corredores e faixas de ônibus. Além disso, as ciclovias desalojaram vários pontos de táxi, e não apresentaram resultado satisfatório para a mobilidade urbana.

Em 2011 a gestão Gilberto Kassab, por meio de decretos, também cometeu várias irregularidades, como a exigência de faixas zebradas nos táxis. Também passou a usar funcionários públicos para exigir uma guia de recolhimento da Contribuição Sindical, sem que o valor fosse para os cofres da prefeitura (caso o taxista não apresentasse a guia de pagamento não era liberado o alvará).

Em 2011, quando o vereador Salomão Pereira assumiu o cargo como suplente por 90 dias, acabou com a exigência da faixa zebrada por meios políticos, em entendimento com José Serra e Gilberto Kassab. O decreto que vinculou o pagamento da contribuição sindical ao alvará Salomão derrubou com uma ação no Ministério Público (Processo 001426.2011.02.009/9).

A justiça entendeu que nenhum documento público pode estar vinculado ao pagamento de taxas que não sejam a do próprio documento, e o recolhimento deve ser feito para os cofres da prefeitura. Por decisão do MP o Prefeito revogou o artigo 4º do decreto 52066, substituindo-o pelo decreto 52627/2011, tornando sem efeito a exigência da apresentação da contribuição sindical na renovação do alvará.

O pagamento da contribuição sindical deve ser feito às entidades de classe. Quando vinculado a um documento público e utiliza-se um funcionário público para exigir tal guia, sem que o valor do recolhimento vá para os cofres públicos, torna-se irregular e qualquer ação judiciária será favorável ao taxista.

“Quando um projeto chega à Câmara dos Vereadores é discutido e levado ao conhecimento das categorias envolvidas e suas líderanças. Porém, as irregularidades cometidas pelo Poder Executivo estão sendo realizadas por meio de decretos. Diante disso o presidente da Câmara, vereador Antonio Donato, solicitou ao prefeito Fernando Haddad que os assuntos que envolvam a classe de taxista sejam encaminhados à Câmara em forma de Projeto de Lei, para que os vereadores e representantes da categoria tomem conhecimento”, afirmou o vereador Salomão Pereira.