Incentivo à violência prejudica a categoria e UBER ganha espaço

DTP está proibido de apreender carros que utilizam o aplicativo

Vários taxistas, incentivados por político e sindicalista, protagonizaram cenas de violência contra motoristas do aplicativo Uber em uma festa em São Paulo na noite de 28 de janeiro. No vídeo é possível ver a polícia batendo nos taxistas de cassetete. Como consequência o desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Vara, proibiu o Departamento de Transportes Públicos (DTP) de apreender carros com o app. Em sua decisão o magistrado usou frases ditas pelo sindicalista Antonio Matias em um vídeo divulgado na internet: “Acabou a moleza prefeito Haddad. Chega de palhaçada nessa cidade. Agora é cacete (....) vai ter morte”.

Na sentença o desembargador não se baseou em leis municipais ou federais, mas apenas nas agressões. Ele cita que “o pressuposto para concessão de liminar suspensiva reside na aferição de urgência e do risco, à parte agravante, de lesão grave e de difícil reparação”. O temor à concorrência, pretensões monopolistas e repúdio ao novo tipo de serviço por parte dos profissionais que trabalham com táxis também foram argumentos para a decisão, que tem caráter provisório e pode ser revogada. Como a liminar foi contra o diretor do DTP, ele terá um prazo de 10 dias para apresentar recurso.

Já a Prefeitura de São Paulo se limitou a dizer que a determinação do judiciário fortalece o debate, já proposto através da consulta pública que tratou dos novos modelos de transporte individual. Ainda não há data para que o comitê criado pela empresa São Paulo Negócios se pronuncie sobre o material coletado nessa consulta.

As leis que amparam a atividade do taxista são a Lei Federal 12.468 e a Lei Municipal 16.345. Talvez a saída seja um argumento embasado nestas leis e na Portaria 111/2015 (que deu um prazo de 90 dias para que as empresas de aplicativos que prestam serviço remunerado na atividade do taxista possam se registrar junto ao DTP inclusive o UBER). A cidade de São Paulo não pode permitir um serviço de transporte sem que o poder público tenha o controle, seja do condutor e do veículo. Os atos de violência têm prejudicado toda a categoria.

Polícia apreende canivetes e facas com taxistas

A Polícia Civil realizou, na noite de 03 de fevereiro, uma operação para fiscalizar o Estatuto do Desarmamento em táxis e veículos do Uber. A ação contou com 16 pontos de bloqueio em avenidas e ruas de grande movimento, e continuará por tempo indeterminado.

“O objetivo é garantir a segurança dos taxistas, motoristas do Uber e dos passageiros até que o serviço do Uber seja regularizado adequadamente”, esclareceu o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, durante a operação. Ele ressaltou ainda que as gravações veiculadas na internet, que incitam a violência, estão sendo analisadas pela polícia para encontrar os responsáveis.

Durante a operação a polícia apreendeu facas, canivetes, uma barra de ferro e ainda um pedaço de madeira. Três taxistas foram presos e assinaram termos circunstanciados por porte de arma branca. Dois passageiros de um táxi foram presos por furto. Eles estavam com uma mochila que continha documentos e uma carteira que havia sido furtada algumas horas antes.

A Secretaria de Segurança Pública determinou a instauração de inquérito policial para apurar eventual delito de incitação à pratica de crime exercida pelo presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores de Empresas de Táxi de São Paulo, Antonio Matias, que foi intimado para prestar depoimento.

Também foram abertos inquéritos para apurar agressões e danos sofridos por 11 motoristas do Uber e para investigar a agressão sofrida por um fotógrafo que trabalhava em uma festa em 28 de janeiro. Paralelamente, as pessoas que participaram das agressões a motoristas de veículos pretos e depredações estão sendo identificadas pelas fotografias que registraram a ocorrência e serão chamadas para depor no 15º Distrito Policial.

Porta-voz do Uber declara que o Brasil é o país dos roubos

O porta-voz do aplicativo Uber do Brasil, Fabio Sabba, divulgou em uma rede social um desafio e afronto as autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário brasileiros. Ele disse:

“Bom dia caros colaboradores da UBER, aqui quem fala é Fabio Sabba. Venho por meio dessa dizer que fiquem tranquilos: não vamos parar nossas atividades em nenhum dos estados brasileiros, proibido ou não, multas maiores ou menores, vamos estar sempre ao lado dos nossos colaboradores. Continuaremos  atuando, e nada de “regulamentação”. Somos uma empresa norte americana e não somos uma empresa de táxi. Quem são eles para falar o que está certo ou errado. Um país que tem “roubos” maiores que o PIB da Nicarágua, é um país sem leis”.