Haddad libera a Carona Solidária e o Transporte por carro particular em SP

Motoristas terão que ter Condutax ou curso equivalente. Cerca de 5 mil carros particulares poderão trabalhar com transporte individual.

Após a Câmara Municipal de São Paulo cancelar, por duas vezes, a votação do projeto que regulamentava os aplicativos como o Uber, em 10 de maio o prefeito Fernando Haddad resolveu a questão por decreto. Agora, essas empresas terão que comprar créditos para rodar, cujos valores irão variar de acordo com o local e horário. A taxa pelo uso do viário urbano será variável e custará, em média, R$ 0,10 por quilômetro rodado com passageiro.

A prefeitura limitará o número de carros particulares que poderão realizar o transporte de passageiros. Para isso, irá monitorar o volume de quilômetros percorridos na prestação desse serviço para garantir que não ultrapasse o total equivalente aos quilômetros rodados em média por cinco mil táxis. De acordo com o prefeito, a cada três meses haverá a possibilidade desse número ser alterado.

Os motoristas particulares terão que possuir Condutax ou curso equivalente para desempenhar a atividade. Desta forma, a prefeitura deixa os aplicativos livres para optar por trabalhar com taxistas ou não. As empresas também terão liberdade para determinar as tarifas cobradas dos passageiros, respeitando o teto que será estabelecido pelo poder público.

Os aplicativos terão que se credenciar na prefeitura e informar o trajeto, horário, motorista, placa do veículo e avaliação da corrida. Já os passageiros receberão um recibo eletrônico e poderão compartilhar as corridas com outros passageiros. Nesse caso, a tarifa será dividida, e cada usuário pagará menos do que se o carro não fosse compartilhado.

Haddad disse, em entrevista coletiva, que a medida vai beneficiar os taxistas, porque hoje o serviço não é regulado. Segundo o prefeito os táxis estarão protegidos contra a concorrência predatória, e a cidade tem espaço para todos.  

    
Carona solidária não poderá envolver pagamento

No mesmo decreto o prefeito Fernando Haddad trata também da carona solidária, que poderá ser intermediada pelas empresas de aplicativos. Da mesma forma, os apps interessados deverão se cadastrar na prefeitura e pagar uma taxa para operar na cidade.

De acordo com o texto a carona não poderá ser exercida profissionalmente e nem ter fins lucrativos. Só será permitida a divisão das despesas do deslocamento entre os ocupantes do carro, que serão no máximo quatro. Já as empresas de aplicativos poderão cobrar uma taxa dos passageiros interessados no serviço.

Cidade também terá o compartilhamento de veículos sem condutor

As empresas de aplicativos também poderão oferecer veículos sem motoristas para os usuários. Esse serviço funcionará como uma locação de automóveis, com a diferença de que os carros ficarão estacionados em vias públicas e as empresas pagarão por esse estacionamento à prefeitura. Já os usuários interessados deverão pagar uma taxa ao app.

Vereador Salomão encaminha ao MP pedido para barrar decreto

O vereador Salomão Pereira, defensor da categoria taxista, afirmou que irá lutar para que o decreto que regulamentou os aplicativos em São Paulo seja revogado. Segundo o vereador decreto não é lei, e pode ser anulado a qualquer momento.

“Já mobilizei minha equipe jurídica para garantir o direito dos taxistas junto ao judiciário. Lamento a atitude do prefeito Haddad, que demonstrou inúmeras vezes ser contra a categoria taxista. Mas eu estou aqui na Câmara para defender esses trabalhadores”, afirmou Salomão.

Em 12 de maio o vereador Salomão entrou com uma representação no Ministério Publico (MP) para que o decreto da prefeitura seja revogado. Ainda não há data para a apreciação da questão. Além disso, Salomão também fez um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) solicitando a anulação do decreto de Haddad.

“O prefeito tentou responsabilizar os vereadores pela regulamentação do Uber, caso fosse aprovado o PL 421. Com isso, Haddad iria sancioná-lo sem os protestos dos taxistas contra a ele. Diante da denúncia de que o projeto favorecia a família do próprio prefeito, os vereadores recuaram decidindo não votar o projeto, até mesmos os da base governista. Como era de seu interesse ter uma pessoa da família comandando o Uber, o prefeito decidiu impor um decreto”, finalizou Salomão.