DTP anuncia regras para transferência de alvará e outros serviços

Departamento (DTP) também abriu a possibilidade de oferecer serviços pela internet

O Departamento de Transportes Públicos (DTP) publicou no Diário Oficial a Portaria nº 141/2016, que estabelece procedimentos para diversos serviços prestados aos taxistas. Agora a transferência de alvará, inclusão e/ou troca de segundo motorista, co- proprietário ou preposto terão que ser solicitados pessoalmente no DTP, mediante a apresentação de documentos e formulários próprios.

Os formulários, que estarão disponíveis no Portal da Prefeitura de São Paulo, na página da Secretaria Municipal de Transportes, deverão ser levados já preenchidos e sem rasuras ao DTP. Porém, a assinatura dos interessados só poderá ser feita presencialmente, diante de um funcionário do departamento.

A Portaria também afirma que, para facilitar o atendimento ao público, os serviços prestados pelo DTP poderão, em breve, ser disponibilizados pela internet.

Para solicitar transferência de alvará

O taxista portador do alvará de estacionamento que desejar realizar a baixa e cancelar a licença antes de seu vencimento deverá ir pessoalmente ao DTP, e realizar a solicitação por meio de formulário específico. Em caso de transferência para herdeiros, o inventariante deverá ir pessoalmente ao órgão.

O formulário, disponível no site da Prefeitura, deverá ser impresso e levado já preenchido ao DTP, exceto a assinatura, que só poderá ser feita pessoalmente com a presença de um funcionário do departamento. Não serão aceitos formulários rasurados

Para solicitar inclusão e/ou troca de segundo motorista, co- proprietário ou preposto

Para as solicitações de inclusão e/ou troca de segundo motorista, co- proprietário ou preposto os interessados deverão comparecer pessoalmente ao DTP, e apresentar o original e cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de residência.

Além disso, é necessária a impressão dos formulários relativos ao serviço solicitado. Os documentos deverão ser impressos pelo site da Prefeitura, preenchidos em casa sem rasuras, mas assinados pessoalmente no DTP, na presença de um funcionário do departamento.