Projeto de lei cria taxa de R$ 5 mil para transferência

O Projeto de Lei 485/2012, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), cria uma taxa de R$ 5 mil para as transferências de alvarás de estacionamento na cidade de São Paulo. O projeto já passou pela aprovação da Comissão de Trânsito em agosto, e em 11 de setembro a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal também apresentou parecer favorável.

Pelo projeto, o pretendente à taxista deve atender aos requisitos exigidos para exercer o trabalho. Também estabelece que uma nova transferência só possa ocorrer após cinco anos. O vereador Adilson Amadeu criticou a venda ilegal de alvarás e defendeu que ela possa ocorrer dentro da lei, no caso de falecimento do taxista ou caso ele queira deixar a profissão. Com a aprovação pelo colegiado, o projeto pode ir à votação.

Opinião de Salomão Pereira (Com foto de Salomão)

Recentemente, o vereador Adilson Amadeu enviou correspondências para a residência de inúmeros taxistas de São Paulo, citando o projeto que estipula uma taxa de R$ 5.000 para as transferências de alvará como um avanço para a categoria. Sobre isso, gostaria de levantar algumas questões.

A criação de mais uma taxa, de um valor relevante como o declarado, vai ser um pesado golpe no orçamento de qualquer taxista que precisar desse serviço. Diferentemente de outros trabalhadores, os taxistas são profissionais que possuem inúmeras despesas decorrentes da própria profissão, como prestação do carro, seguro, taxas para a renovação de alvará, multas de trânsito, entre outras.

Outra questão que merece reflexão se dá quando a transferência de alvará for realizada para um membro da própria família, em caso de invalidez ou morte do taxista. Em um momento de dificuldade, com despesas médicas, funeral e incertezas sobre o futuro financeiro, a família ainda terá que dispor de um valor elevado para continuar trabalhando e ganhando o seu sustento.

Finalmente, mas não menos importante: como será utilizado o valor arrecadado com essa taxa exorbitante? Afinal, R$ 5.000 por cada transferência (lembrando que esse será o valor inicial, já que haverá reajuste anual) criará uma receita considerável, que deve ter um retorno social claro e correto.