Os argumentos do departamento jurídico do DTP para não garantir a transferência do alvará tem gerado muita insatisfação na categoria. Para garantir seus direitos, os taxistas estão recorrendo ao poder judiciário por meio de mandado de segurança, que é previsto na Lei 7.329, de 11 de julho de 1969. Outros que tiveram seu pedido INDEFERIDO, estão esperando trocar administração do prefeito Gilberto Kassab. A transferência é assegurada ao taxista por mais de 40 anos, na administração Kassab foi criado empecilho.
O Projeto de Lei 395/2010, de autoria do nobre Vereador Salomão Pereira, que dá direito ao taxista de parar por uma hora na zona azul para almoço, entre 11h30 e 14h30, foi protocolado pelo Vereador Ricardo Teixeira (PSDB) e já foi aprovado na CCJ e Comissão de Política Urbana. O PL traz os nomes dos vereadores Ricardo Teixeira (PV), Salomão Pereira (PSDB) e Adilson Amadeu (PTB).
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 05/2012
Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta o exercício da profissão de taxista, e à Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário.
Expectativa da Adetax, associação que representa o setor, é atingir 1.000 inscrições em breve
Dirigentes da CUT apresentam suas prioridades ao presidente da Câmara dos Deputados Federal Marco Maia e pedem o fim da velha Contribuição Sindical, que o trabalhador paga sem ter benefício algum.
O STJ, no AREsp. 104.069, através de sua 1ª. Turma confirmou posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando que é competência da União, Estado e Município em razão da verticalização e regionalização da competência do Estado dever de cuidar da saúde, prestar assistência pública e dar proteção e garantia as pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
Prezado Sr. Vereador Salomão Pereira,
A pedido do Sr. Luiz Maranhão - Presidente da ARTASP, segue abaixo o histórico da questão do PIS e da COFINS para uma eventual matéria.
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O 9º Feirão do Táxi na festa de 28 anos da Folha do Motorista, que aconteceu dia 14/04 no Clube CMTC, localizado à Avenida Cruzeiro do Sul, 808 SP, foi marcado por excelentes resultados de negócios para os taxistas, com 350 carros vendidos e mais de 10 milhões em faturamento. Foram servidos 1350 quilos de churrasco. O evento contou com local reservado para as crianças, com pula-pula, piscina de bolinha, escorregador, touro mecânico, além de pipoca e algodão doce que foram servidos a vontade.
A categoria se sente enganada por meio de uma portaria, que exigia a colocação das faixas apenas aos 1200 alvarás sorteados. Todos foram pegos de surpresa, o sindicato porque aceitou, e os taxistas porque não tiveram o direito de participar desta reunião e opinar, talvez se o Prefeito e Secretário tivessem ouvido a categoria, não tomassem esta decisão.