Dilma sanciona lei que autoriza arma de fogo para guarda municipal

Agentes passam a ter autorização para multar e fiscalizar o trânsito da cidade

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.022 que, entre outras determinações, autoriza o porte de arma de fogo aos agentes das guardas municipais. As prefeituras terão dois anos para adaptar suas corporações às novas regras.

De acordo com a nova lei, as guardas municipais deverão atuar no patrulhamento preventivo. Será de competência das tropas a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município. Os guardas também foram autorizados a fiscalizar o trânsito.

A Guarda Municipal passa a ser subordinada ao prefeito da cidade. O número de agentes será proporcional ao da população. Os agentes poderão atuar nos municípios vizinhos, caso haja acordo entre os governos.

Redação da Folha do Motorista Rio de Janeiro