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Parlamentares buscam soluções jurídicas contra a novidade
Por todo o País surgem projetos para acabar com os aplicativos ilegais de transporte de passageiros. Em Guarulhos, município de São Paulo, a câmara analisa um projeto de lei (PL 3762/2014) que visa proibir o uso de aplicativos de táxis que não sejam credenciados pela Prefeitura de Guarulhos sob pena de multa, recolhimento do alvará de autorização e suspensão da operação do titular.
O projeto é de autoria do vereador Edmilson Sarlo Americano (PHS), que também é taxista e presidente da cooperativa Guarucoop. Edmilson justificou a iniciativa alegando que o uso de forma desregrada e irresponsável de tais ferramentas pode desarmonizar as relações sociais.
“Exemplo disso é a forma ilegal de como taxistas de outros municípios têm lançado mão de dispositivos móveis a fim de angariar passageiros dentro dos limites do município de Guarulhos”, diz o vereador.
A prefeitura de São Paulo também começou o combate aos aplicativos de táxi. Carros foram apreendidos e proprietários multados.
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