Poder Legislativo SP pretende barrar aplicativos de carona e regulamentar o serviço

Projetos de lei em São Paulo abrem caminho para iniciativas em outras praças
    

A repressão à utilização de carros particulares para o transporte público remunerado de pessoas mobiliza parlamentares de várias cidades do Brasil. O objetivo é criar leis que proíbam a contratação e a utilização de veículos piratas, cada vez mais comuns no país. É o caso de São Paulo e Rio de Janeiro.

Vereadores e deputados começam a trocar ideias para inibir a pirataria. Em São Paulo, o vereador Salomão Pereira (PSDB) tomou a dianteira. Seu projeto de Lei 150/2015 tem sido elogiado nas redes sociais por taxistas de outras praças.

O projeto  do vereador  veda o transporte remunerado individual de passageiros sem que o veículo e o condutor estejam autorizados para esse fim pelos órgãos competentes. Caso descumpra a lei, o condutor será punido com multa valor de R$ 3.800,00. Uma multa ainda maior (R$ 28 mil) será aplicada aos estabelecimentos comerciais, hotéis, flats, supermercados, feira de exposição, eventos, shopping centers, churrascarias, hospitais, lojas e empresas comerciais de qualquer natureza que permitam a permanência ou acesso de veículos de transporte individual de passageiro não autorizado a suas dependências.

O vereador paulista Salomão Pereira também apresentou projeto estabelecendo que os aplicativos devam ser registrados no município de São Paulo, com contrato social na atividade de taxista. Além de fornecer o cadastro ao poder  público para a conferencia, a placa que constar fora da categoria aluguem a empresa de APP é multada em R$ 50.000,00 Atualmente, este serviço é registrado em cidades diferentes das grandes capitais. Com isso, as empresas exploradoras de aplicativos deixam de pagar impostos nos municípios e estados em que mais atuam. No Rio de Janeiro, muitos desses aplicativos possuem registros em outros estados.

No estado do Rio de Janeiro, taxistas pediram e a Assembleia Legislativa analisa em regime de urgência o projeto 3022/2014 de autoria do deputado Dionisio Lins que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas. Proíbe ainda as contratações e cadastros de estabelecimentos comerciais  que explorem este tipo de transporte. Na prática, proíbe aplicativos de se instalarem no Estado. Esta lei tramita há um ano na casa.

Na esfera federal, outro projeto visa vetar a exploração do serviço de táxi por meio de aplicativos e pela internet. Foi apresentada pela deputada Renata Abreu (PTN-SP).

Taxistas também não estão parados. Grupos que atuam em diversos pontos da cidade e em cooperativas visitam parlamentares, tanto em Brasília quanto no Estado. Também a Câmara dos vereadores do Rio de Janeiro tem recebido a categoria. O principal alvo é o aplicativo de ‘carona’ remunerada.