Transferências de alvará: DTP ainda não retomou os trabalhos

Juiz autorizou transferências, mas até o momento DTP não retomou os trabalhos
 

Em 09 de maio o juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, autorizou a continuidade das transferências de alvarás. Ele já havia julgado improcedente a solicitação do Ministério Público, que exigia licitação de todos os alvarás existentes na capital.

Mais de 800 solicitações de transferências, entre deferidas e indeferidas, estão paradas no DTP (Departamento de Transportes Públicos). Com essa decisão da justiça, é esperada a finalização destes processos.

    
Mais uma sentença favorável à taxista

Em 20 de março o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública, emitiu sentença favorável aos taxistas José Alves Cordeiro e Marcos Antonio da Silva em relação à transferência de alvará.

O juiz ressalta que, ainda que não tenham sido esgotados todos os recursos, não há atualmente qualquer obrigação judicial que impeça a expedição do alvará pelo DTP. O caso foi acompanhado pela advogada da Coopetasp, Dra. Rita Simone Miller Berti.

 
Jurídico da Coopetasp

O atendimento jurídico na Coopetasp é especializado em todas as questões relativas à categoria, e funciona somente com hora marcada. Não é necessário ser sócio para o atendimento.

Rua Napoleão de Barros 20 – Vila Mariana
Telefone: 2081-1015