Primeiras empresas de aplicativos já estão cadastradas no DTP

Easy Taxi, 99 Taxis e Vá de Táxi já se credenciaram para prestar serviços em SP
 

As empresas Easy Taxi, 99 Taxis e Vá de Táxi foram as primeiras a se cadastrar no Departamento de Transportes Públicos (DTP) para a prestação de serviço na cidade de São Paulo. Uma portaria, publicada em 03 de dezembro no Diário Oficial, exigiu dos apps o credenciamento.

Além de oficializar suas atividades no DTP os aplicativos deverão emitir recibo eletrônico e assegurar a confidencialidade dos dados pessoais dos passageiros. Só será permitido o cadastro e operação de veículos e condutores autorizados para a atividade de táxi e, após o registro, os apps pagarão à Prefeitura o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Todos os aplicativos interessados em operar na capital paulista deverão procurar o DTP para se cadastrar. Os que insistirem na ilegalidade serão punidos de acordo com a Lei 16.345, de autoria do vereador Salomão Pereira, que estabelece multa de R$ 50 mil para as empresas, e de R$ 3.800 para as pessoas físicas proprietárias dos veículos (além da apreensão do carro e bloqueio do licenciamento até a quitação do débito).