Assembleia aprova projeto de lei que permite escolher a placa do veículo

Quem optar pelo serviço terá de pagar uma taxa extra de R$ 82,28
       
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou em 17 de dezembro o projeto de lei 1.406/2014 que possibilita que o cidadão escolha a combinação alfanumérica das placas veiculares.

Quem quiser escolher os caracteres das placas de um veículo 0km pagará ao Detran um valor extra de R$ 82,28, além da taxa de emplacamento cobrada atualmente que varia de acordo com o tipo de veículo. A lacração custa R$ 88,40 para motos, R$ 91,63 para reboque e semirreboque e R$ 106,40 para os demais veículos.

O valor extra só será pago por quem quiser escolher a combinação alfanumérica no momento do emplacamento. A cobrança da taxa é necessária para custear e manter o sistema informatizado a ser implantado para a execução do novo serviço.

O objetivo é atender às pessoas que solicitam placas personalizadas e evitar possíveis fraudes no processo. Não há regulamentação federal para o serviço, que fica a critério de cada estado.

Quem não desejar indicar números e letras personalizados poderá continuar escolhendo entre combinações alfanuméricas aleatórias fornecidas pelo sistema do Detran sem necessidade de pagar taxa extra.

O projeto de lei seguirá agora para sanção do governador Geraldo Alckmin.  A nova lei entra em vigor a partir de 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado.