Prefeito e secretários podem devolver aos cofres públicos R$ 802 milhões

Haddad é réu em processo que apura o destino dos valores arrecadados com multas de trânsito

A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, aceitou denúncia contra o prefeito Fernando Haddad por causa do aumento nas multas de trânsito e o uso incorreto da arrecadação. Se perder a ação, Haddad e os secretários Jilmar Tatto, (Transportes), Rogério Ceron (Finanças) e Marcos Cruz (ex-secretário de Finanças) terão que pagar R$ 802,7 milhões aos cofres públicos.

De acordo com os promotores há uma “indústria da multa” instituída na capital paulista. Eles afirmam que muitos radares eletrônicos estão em locais inapropriados, e citam que em três anos o número desses equipamentos saltou de 500 para 900. Apenas esse ano a Prefeitura arrecadou mais de R$ 474 milhões com multas de trânsito. No mesmo período de 2015 o valor foi de R$ 365 milhões.

A ação teve início em dezembro do ano passado, mas estava aguardando um posicionamento da justiça sobre a sua aceitação. Agora o processo irá ter prosseguimento, e o prefeito e seus secretários são considerados réus e terão que se defender.

Destinação incorreta do valor arrecadado

Os promotores do caso, Marcelo Milani, Nelson Sampaio de Andrade, Wilson Ricardo Tafner e Otávio Ferreira Garcia afirmam que houve desvio de finalidade com o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito. A Prefeitura utilizou esses recursos para financiar a construção de ciclovias e terminais de ônibus, e para pagar os funcionários da CET.

Outra questão levantada no processo é a gratificação que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) recebe por aplicar multas. De acordo com os promotores cerca de 5% do valor das multas aferidas pela GCM volta para os cofres da própria corporação como pagamento pelos serviços prestados.

Projeto de Lei prevê tolerância de velocidade nas marginais

O Projeto de Lei 392/2015, do vereador Salomão Pereira (PSDB), prevê tolerância dos medidores de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros. De acordo com o texto as vias expressas das marginais terão tolerância de 30% sobre os limites estabelecidos nas placas indicativas, e nas vias laterais a tolerância passa a ser de 25%. Além disso, nas principais avenidas da capital que dão acesso ao centro, marginais, rodovias e aos municípios vizinhos, a tolerância será de 20%.

“Com a aprovação do PL motoristas que utilizam o carro o dia todo para o seu trabalho, como os taxistas, terão uma redução no número de multas. Está difícil dirigir em São Paulo com a indústria da multa criada pela gestão petista. O Prefeito Haddad não dá qualquer satisfação aos vereadores sobre o que faz com o valor arrecadado, e só estou buscando uma solução para combater essa indústria da multa”, afirmou Salomão.

De acordo com o vereador há um abuso com as multas aplicadas em São Paulo. Além disso, os recursos das infrações demoram até seis meses para serem julgados, quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) assegura que os casos que não forem julgados em até 30 dias perdem a validade.