DTP responde às dúvidas dos taxistas após decisão da justiça

Em nota enviada para a redação da Folha do Motorista o DTP esclarece que os serviços prestados pelo órgão estão funcionando

O Departamento de Transportes Públicos (DTP) da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) esclarece que a troca do veículo com mesmo titular de alvará é permitida.

O setor de atendimento ao público que procura os serviços prestados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) está funcionando normalmente. Todos os pedidos podem ser protocolados e serão analisados. No momento de decidir é que serão verificadas as condições jurídicas para deferir ou indeferir o pedido.

Para os taxistas que procuram o DTP para fazer a renovação do alvará são abertos Processos Administrativos. Os Processos Administrativos servem para a preservação do direito, uma vez que, se a Prefeitura ganhar o recurso, dará continuidade ao serviço de renovação de alvarás e o motorista não terá que pagar a multa por atraso de renovação (hoje em torno de R$ 115), mais juros de 1% ao mês (Artigo 23 da Lei 8.353 de 30/12/1975, que alterou a Lei 7.329).

Reiteramos que a Prefeitura de São Paulo apresentará recurso para garantir a continuidade dos serviços de táxi na cidade e, ao mesmo tempo, pedirá mais esclarecimentos à Justiça.