Inspeção Veicular volta a ser realizada por decisão da justiça

A inspeção veicular voltou a ser realizada em 17 de outubro em São Paulo, após liminar da 11ª Vara de Fazenda Pública determinar a retomada. A Controlar, empresa que realiza o serviço, entrou na justiça contra a prefeitura depois de o prefeito Fernando Haddad comunicar a suspensão da inspeção a partir de 11 de outubro.

Em nota, a prefeitura informou que vai recorrer da liminar proferida pelo juiz Paulo Baccarat Filho e lamentou que a administração municipal seja obrigada a manter vínculo contratual com uma empresa condenada em segunda instância por improbidade administrativa. Além disso, a empresa responde na justiça por outras irregularidades, inclusive por ação criminosa de seus diretores na integralização de seu capital.

A prefeitura informou que, devido à decisão da justiça, os veículos voltam a ser obrigados a realizar a inspeção veicular para obter o licenciamento. Conduzir um veículo que não esteja licenciado é considerada infração gravíssima, com multa no valor de R$ 191,54, sete pontos na carteira e apreensão.

O sistema de reembolso para os veículos aprovados na inspeção de 2013 continua funcionando sem alteração, e pode ser acessado pelo site da prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br). Porém, devido à decisão judicial, não haverá mais reembolso para aqueles que pagaram a taxa mas não realizaram a inspeção veicular em 2013.

Controlar entende que contrato vale até 2018

A Controlar defende que o contrato firmado em 1998, na gestão do ex-prefeito Celso Pitta, vale até 2018. Isso porque a validade de dez anos só passaria a contar a partir de 2008, quando a gestão Gilberto Kassab autorizou o início da inspeção.

Já a prefeitura contou o tempo a partir da primeira ordem de serviço, descontou os períodos em que o documento esteve suspenso e concluiu que o prazo de 10 anos de vigência se expirou em março de 2012.

Opinião de Salomão Pereira: Controlar deve perder o direito de realizar a inspeção veicular. A Controlar é uma sangria no bolso do proprietário de veículo. Não se pode exigir a aprovação de um veículo sem o mínimo de tolerância, uma vez que a qualidade do combustível (gasolina ou álcool) varia de posto para posto. É só abastecer que logo o consumidor nota a diferença no funcionamento do motor e também no consumo.

No início do mês levamos uma Perua Kombi da redação da Folha do Motorista para ser vistoriada na Controlar. O carro possuía apenas 15 mil quilômetros rodados e foi reprovado. Fomos orientados pelo funcionário da Controlar a procurar uma oficina para regular a emissão de gases, mas eu agendei uma nova inspeção, e o veículo foi abastecido em outro posto. Resultado: a Controlar o aprovou na segunda vistoria, apenas com a troca de combustível. Nada foi feito em relação à parte mecânica do carro.

Como podem exigir do proprietário do veículo uma determinada emissão de gases se não há qualidade no combustível? A Controlar precisa acabar, e a inspeção veicular deve ter novos procedimentos. Eu proponho um teste para a Controlar: os veículos da empresa deveriam ser abastecidos em diferentes postos, e posteriormente passar pela inspeção veicular. Eles certamente seriam reprovados.

Outro absurdo acontece com os veículos convertidos para gás natural (GNV). Os proprietários desses carros vão inúmeras vezes na Controlar, gastam com taxas, perdem tempo e são reprovados. Quando o carro é aprovado com relação ao combustível gás é reprovado na gasolina ou no álcool. Quando recebe a aprovação no combustível gasolina ou álcool é reprovado no gás.
Quem converte o carro para o GNV dificilmente roda no combustível original do veículo, afinal, seu objetivo é a economia. Não se deveria exigir uma determinada emissão de gases nos dois combustíveis, mas sim fiscalizar o veículo no combustível que ele chegou rodando.

A Folha do Motorista possuía sete Peruas Kombis, todas à gás. Tivemos tantos problemas com a aprovação na inspeção veicular que nos desfizemos desses veículos. Estamos com outra Perua a quatro meses tentando aprovação na Controlar e, sem a aprovação, não conseguimos legalizar os documentos junto ao DETRAN.

A autoridade judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que concedeu liminar para a Controlar continuar operando, deveria rever primeiro a situação do combustível que é disponibilizado ao consumidor. Além do mais, todo o dinheiro arrecadado com as inspeções não tem destino certo, a não ser o bolso dos donos desta empresa.