SMTR divulga calendário municipal de vistoria dos táxis de 2013

Taxista deve ficar atento às exigências

A Secretaria municipal de Transportes fixou datas para a vistoria dos táxis do Rio de Janeiro. A Resolução 2307 de 14 de fevereiro de 2013 estabelece normas, considerando inclusive o calendário de vistoria do Detran-RJ.

Inicialmente, o permissionário deve emitir laudo de Situação Cadastral no site www.rio.rj.gov.br, na página da SMTR, opção “Táxi online”.  Havendo exigências, estas deverão ser sanadas através da apresentação de cópias autenticadas dos comprovantes de regularização, quitação de multas vencidas.

Em seguida, deve agendar a vistoria e comparecer ao posto de atendimento da secretaria municipal de transportes, escolhido ou disponibilizado no agendamento, na data e hora agendadas, para abertura dos processos administrativos relativos;

Os documentos exigidos são: Comprovante do agendamento realizado; comprovante de residência e telefone do permissionário e auxiliares (original e cópia simples); CRLV(Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) atualizado, conforme cronograma de vistoria do DETRAN-RJ, para o exercício de 2013 (cópia autenticada); comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização de Transporte de Passageiros referente ao exercício 2013, (original e cópia simples). carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do período de validade comprovante de pagamento do Imposto Sindical do Permissionário/Autorizatário e auxiliar(es) referente ao exercício 2013; certificado de desinsetização; certificado de aferição do taxímetro expedido pelo IPEM/RJ e atualizado (original e cópia simples); Apólice de seguro de responsabilidade civil a favor de terceiros, com cobertura por danos pessoais, por pessoa atingida, transportada ou não, no valor mínimo de R$5.000,00 (cinco mil reais), e cobertura por danos materiais, no valor mínimo de R$25.000,00.

Na página “Táxi online” o permissionário poderá baixar o documento de arrecadação DARM.