Unificação das vistorias em todo Estado tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Proposta é possibilitar as vistorias do Detran, Ipem e municipais em um único dia

Projeto de lei 2095/13 que unifica todos os serviços de agendamento de vistoria de veículos retorna à pauta da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Em março deste ano, o texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e o relator deputado André Lazaroni (PMDB) tem até o dia 19 de março para emitir o parecer.

A medida é um pedido dos taxistas, que perdem tempo em vistorias diferentes durante o ano. O autor do projeto é o deputado Dionísio Lins (PP) e, se aprovado, o governo do Estado e os municípios terão que emitir calendário único de vistoria, facilitando a vida de taxistas e motoristas do transporte de passageiros em geral.

“A proposta é um anseio dos inúmeros motoristas de veículos cujo procedimento de vistoria, depende de vários órgãos. Por exemplo, vejamos um veículo que possua placa final 0 e necessite de vistorias do DETRAN, do IPEM e da Secretaria Municipal de Transportes. O primeiro órgão possui calendário de tabelas com vistorias, para placas 0 a 9, até o dia 30 de junho, a secretaria municipal de Transportes emite calendário com data inicial dia 13/02 até 01/03 e assim por diante. Em inúmeras circunstâncias, temos a situação de um veículo realizar uma vistoria por determinado órgão, estar quite com todas as suas obrigações mas, mesmo assim, estar junto ao DETRAN-RJ com multas e pendências. Sob esta égide, continua o referido veículo circulando em nosso Estado”, justificou o deputado Dionísio Lins.

Este ano, um projeto semelhante de autoria do deputado Carlos Osório (PMDB) foi apresentado à ALERJ. Como já havia uma proposta em tramitação, o novo texto foi anexado ao projeto anterior, conforme norma da Assembleia.