Audiência debate proibição do Uber e isenção de carros 2.0 para taxistas como forma de combater a pirataria

Deputados se manifestam contrários aos aplicativos de carona remunerada

Em mais uma Audiência Pública, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recebeu no dia nove de setembro dezenas de taxistas para debater a proibição da utilização de carros particulares para o transporte de passageiros por meio de aplicativos de carona. O vice-presidente da Comissão de Transportes, deputado Dionísio Lins, presidiu a audiência e aproveitou para anunciar a disposição do governador Luiz Fernando Pezão em sancionar o projeto que reduz o ICMS de veículos 2.0. A medida vai permitir aos taxistas a aquisição de veículos melhores e a combater um dos argumentos utilizados por aqueles que pretendem a liberação dos aplicativos.

A reunião serviu para buscar elementos com o objetivo de proibir os aplicativos que estimulam o transporte irregular, como Uber e Resolve Aí. O deputado Dionísio Lins (PP), disse que os aplicativos são ilegais e precisam ser impedidos de atuar.

O projeto 3.022/15, de sua autoria, tramita em regime de urgência nas comissões da casa:

“O Uber é ilegal. Considero-o um transporte pirata. O Resolve Aí está ocupando pontos de táxi, quero saber de onde veio essa licença”, disse o deputado.

Para o presidente da comissão, deputado Marcelo Simão (PMDB), os serviços estão tirando a vaga de profissionais regularizados e habilitados para a função de taxista:

"Essa concorrência é desleal. Quero saber quem deu autorização para o Aeroporto Internacional definir o serviço de táxi", disse o parlamentar.

O representante do Uber, Daniel Mangabeira, começou o debate em defesa de sua empresa por dez minutos. Ele alega que o serviço prestado é de “motorista privado”.  Em seguida, o presidente da Associação de Assistência aos Motoristas de Taxi do Brasil, (Aamotab), André de Oliveira, argumentou com vários exemplos quanto a ilegalidade do Uber. Lembrou o caos que existia antes da instituição do serviço de táxi no município, quando qualquer um podia transportar passageiros a qualquer preço:

"Queremos desmascarar essa farsa. Já temos 30 mil táxis no Rio. Aumentar o número de carros na rua vai provocar um caos no trânsito", disse André.

O secretário de Estado de Transportes, Carlos Roberto Osório, reforçou a tese de ilegalidade do Uber:

“Transporte individual de passageiros deve ser feito por meio do táxi legalizado. A competência da regulação do transporte individual de passageiros por meio de cobrança é dos municípios. Se existe necessidade de mudança, o fórum é a Câmara de Vereadores. A posição do Estado é fazer cumprir  a lei, e ela diz que o sistema individual de passageiros por cobrança só pode ser feito por táxis registrados", disse o secretário.

Carros melhores

O deputado Dionísio Lins falou da melhoria da frota. Ele disse que o governador Luiz  Fernando Pezão concordou com o seu projeto que dá desconto de ICMS para compra de táxis modelo 2.0.

“O governador quer dar desconto para veículos produzidos no Rio de Janeiro. Já é um avanço”, disse.

Ao final da Audiência, o deputado Dionísio Lins reafirmou a disposição contrária aos aplicativos de carona:

“Meu pai foi taxista por muitos anos. Conheço bem as dificuldades da categoria. Que história é essa de aplicativo tomar conta e ponto e táxi? Neste ponto, sou radicalmente contra os aplicativos de carona”, finalizou o deputado.