Operação do Procon autua oficinas de taxímetro no Rio de Janeiro

Denúncia do Conselho Regional dos Taxistas provoca fiscalização

Falta de certificação do Corpo de Bombeiros. Este foi o principal motivo pelo qual 20 das 22 oficinas taximétricas da Rua Padre Manuel da Nóbrega foram autuadas pelo Procon/RJ em operação batizada de “Bandeira 2”  realizada no dia 11 de janeiro de 2016. Os relojoeiros autuados tiveram 48 horas para cumprir a exigência do órgão sob pena de multa.

Uma das oficinas que escapou da punição foi a Zaap Taxímetros. O responsável Vinícius Coimbra disse que em 2013 havia sido alertado de que deveria obter o certificado do Corpo de Bombeiros para colocar a loja em funcionamento. Desde aquele ano, a exigência foi cumprida.

Outra empresa aprovada na Operação Bandeira 2 foi a AutoTaxímetro.

A operação contou com o apoio da Secretaria municipal de Transportes (SMTR). Além das oficinas autuadas, a Secretaria lacrou quatro táxis por vistoria vencida e falta de documentos e multou outros 17.
Prática de cartel

O Procon investiga uma suspeita de cartelização de preços no setor de taxímetros. Segundo divulgado os fiscais encontraram lojas com tabelas em que constam os mesmos preços para produtos e serviços.

A Portaria 118/1994, do Ministério da Justiça proíbe valores diferentes para a cobrança em diferentes meios de pagamento. Ou seja, o preço deve ser o mesmo tanto para pagamento em dinheiro quanto para em outras formas, como cartão ou cheque.

Outras irregularidades encontradas foram a ausência de preços de produtos e serviços, livros de reclamações, cartaz de divulgação do telefone 151 para reclamações