Rio de Janeiro já tem projeto para proibir os aplicativos de caronas

Taxistas e passageiros estão sendo prejudicados pelo transporte irregular
    

Os defensores dos aplicativos de carona usam como argumento a impossibilidade de conter o avanço tecnológico diante das tentativas de contenção desse tipo de serviço. Mas o fato é que tanto taxistas quanto passageiros estão sendo prejudicados e expostos a crimes provocados pela utilização de veículos sem autorização pública para o transporte de passageiros. O combate ao uso de carros particulares por meio destes serviços de internet é alvo do projeto de lei 3022/2014, de autoria do deputado Dionísio Lins, em tramitação na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).

O projeto proíbe o transporte de passageiros em carros particulares através de cadastros em aplicativos com destino a locais pré-estabelecidos. Também proíbe estabelecimentos comerciais de contratarem ou oferecerem transporte remunerado por meio desses aplicativos.

Em sua justificativa, o deputado alega que temos que nos prevenir, apesar do avanço tecnológico. “Um deles faz o cadastro de pessoas físicas com seus carros particulares que oferecem a ‘carona solidária’, mas este serviço não é gratuito para o passageiro. Algumas cidades contam com mais de 300 motoristas cadastrados. A propagação do táxi pirata e do transporte remunerado coletivo em carros particulares toma uma propagação enorme, prejudicando diretamente os taxistas”. As penas previstas são as mesmas do Código de Defesa do Consumidor, bem como as multas.

Redação da Folha do Motorista - RJ