Hotel consegue na justiça que ponto de táxi seja extinto

Ponto de táxi categoria luxo havia sido criado em abril de 2014

Em 22 de setembro o Juiz Marcos Pimentel Tamassia, a 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, concedeu mandado de segurança para o Hotel Hyatt em face do Departamento de Transportes Públicos (DTP). O hotel entrou com uma ação exigindo que o ponto de táxi luxo criado pela Portaria nº 071/14 em 04 de abril não fosse instalado no local.

Segundo a alegação do Hotel Hyatt, a portaria deveria ser anulada para que um novo procedimento administrativo pudesse ser instaurado com a participação do hotel. O hotel alegou também que já é provido de um ponto de táxi comum, localizado do lado oposto da via onde se pretende instalar o ponto de táxi luxo, e que não há demanda para a criação de outro ponto.

O juiz entendeu que o hotel era parte interessada no assunto, e citou o artigo 2º da Portaria 115/08 do DTP, que estabelece que:
Art. 2º - Todo pedido de criação de ponto privativo por condutor deverá ser requerido por meio de autuação em processo administrativo, subscrito por, no mínimo, 6 (seis) motoristas interessados, dos quais 50% (cinqüenta por cento) ou mais, devem ser permissionários de Alvará livre. O processo deverá conter:(...)
II - Em relação ao local pretendido:
1 - Carta de anuência dos proprietários dos imóveis lindeiros;
2 - Carta de anuência da Associação dos Moradores e Amigos de Bairro ou da Subprefeitura ou CONSEG local;

Além disso, segundo o magistrado, os documentos apresentados nos autos demonstram que os motoristas não apresentaram a documentação prevista, uma vez que eles já são permissionários de pontos em outros locais.

Cooperluxo afirma que alegações do Hotel Hyatt são infundadas e absurdas

O vice-presidente da Cooperluxo, Geraldo Paulino, juntamente com o ex-presidente da cooperativa, Nilson Carvalho, mostraram à Folha do Motorista o Mandado de Segurança apresentado pelo hotel à justiça. Segundo os taxistas há uma confissão de irregularidade no documento: o hotel afirma que é servido por uma empresa que presta serviços de transportes, mas o transporte individual de passageiros pode ser oferecido apenas por taxistas credenciados pela prefeitura.

O hotel diz que conta com um serviço de transporte diferenciado, oferecido pela empresa Shift Mobilidade Corporativa e Agenciamento Ltda., que presta serviço de transporte executivo de passageiros conduzido exclusivamente por motoristas. O hotel ressalta que a empresa Shift é legalizada pelo DTP (Departamento de Transportes Públicos).

Segundo os taxistas da Cooperluxo a empresa Shift possui autorização do DTP para realizar fretamentos em ônibus e vans. Porém, se aproveitando dessa brecha, a Shift passou a operar com carros particulares, prestando serviços de transporte individual de passageiros como se fossem táxis.

Nilson contesta também a informação passada pelo hotel de que há um ponto de táxi comum nas imediações. “Há apenas um ponto de apoio de rádio táxi. Nós solicitamos a criação do ponto de táxi luxo principalmente por isso, já que não há transporte regular para os passageiros do hotel. O ponto de táxi luxo ficaria localizado em uma via pública”.

A Cooperluxo afirma que a sinalização horizontal chegou a ser feita e a placa indicando o ponto de táxi foi colocada pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Porém, funcionários do hotel arrancaram a placa e a esconderam para inibir a parada dos táxis luxos. Paralelamente a isso, o hotel entrou com a ação na justiça.

 Os responsáveis pela Cooperluxo tentaram contato com o hotel por e-mail para marcar uma reunião, mas nunca foram atendidos. “Nós passamos por e-mail uma lista de taxistas que atendem a categoria luxo e que são extremamente preparados: temos taxistas que falam oito idiomas. Os carros que oferecemos para o atendimento ao hotel são luxuosos, blindados e chegam a custar mais de R$ 180 mil. Mas o hotel não quer qualidade e profissionais legalizados”, afirmou Geraldo.

Nilson afirma que o poder público parece não ter força contra a ilegalidade. “A justiça foi usada para beneficiar uma empresa particular. O sindicato dos taxistas não trabalha a favor da categoria luxo. O DTP, que é o órgão fiscalizador, foi até a porta do hotel, presenciou o transporte irregular de passageiros, mas não fez nada. A quem nós podemos recorrer”?

    
Hotel Grand Hyatt optou por não se manifestar

Em nota o diretor do hotel, Luis Joly, afirmou que o Grand Hyatt São Paulo não irá se manifestar em relação à reclamação da Cooperluxo dirigida ao jornal Folha do Motorista, já que o caso está sendo avaliado por meio dos trâmites legais da justiça.

DTP afirma que realiza fiscalizações pela cidade

Em resposta à Folha do Motorista o DTP afirmou que, em 18 de setembro foi apreendido um veículo, modelo Corolla, exercendo o transporte irregular de passageiros no Hotel Grand Hyatt. O órgão também garantiu que, dentro de sua programação de trabalho, a área de fiscalização do DTP efetuará novas ações com a finalidade de apurar o caso.

A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) informou que o DTP realiza constantes operações para coibir o transporte irregular de passageiros por veículos clandestinos  na cidade. O trabalho de fiscalização resultou, desde janeiro até 31 de agosto de 2014, em 94.644  veículos vistoriados. Deste total, 221 veículos clandestinos foram apreendidos.  

A fiscalização ocorre rotineiramente em toda a cidade e as operações são direcionadas  de forma especial  à verificação dos veículos das modalidades do transporte diferenciado, ou seja: Táxi, Escolar, Carga-frete e Fretamento. É feita por 105 agentes técnicos e conta com 19 viaturas, trabalhando 24 horas por dia, sete dias por semana.

A principal ação dos agentes de fiscalização é coibir que arrastadores desloquem usuários para veículos não credenciados; orientar os usuários sobre ações de arrastadores; observar veículos particulares que possam estar efetuando o serviço remunerado de transporte de passageiros sem autorização; efetuar abordagens aleatórias de veículos credenciados, verificando sua operação, situações documental e veicular.

O DTP também informou que irá recorrer quanto ao Mandado de Segurança concedido pela justiça ao Hotel Grand Hyatt. O órgão já estuda junto com a Procuradoria do Município como isto será feito.

 
Denuncie irregularidades no serviço de transporte diferenciado

Para realizar denúncias sobre irregularidades no transporte de passageiros, basta anotar a placa do veículo, data, hora, local da infração e entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do DTP pelos telefones (11) 2692-3302, (11) 2291-5416 e (11) 2692-4094.

As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., pessoalmente na sede do DTP, na Rua Joaquim Carlos nº 655, Pari (atendimento de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h) ou pelo telefone 156 da Prefeitura.