Vereador Salomão e Jilmar Tatto fazem reunião na SMT

Uber, ciclofaixa, JARIS e outros assuntos foram tema do encontro

Na manhã de 30 de junho Salomão Pereira se reuniu com o Secretário de Transportes, Jilmar Tatto, para tratar de diversas questões da categoria taxista. A reunião aconteceu na sede da SMT (Secretaria Municipal de Transportes), no centro da capital.

Salomão explicou para Tatto o teor dos PLs 150/2015 e 243/2015 (veja mais a seguir), que pune os carros particulares que trabalham como táxis e regulamenta os aplicativos. “Os taxistas são cadastrados no DTP, no Inmetro, no Ipem, na oficina de taxímetro, na convertedora de GNV, na Receita Estadual e Federal. Já os motoristas particulares não precisam comprovar nada e nem pagar impostos. São Paulo tem leis, e vamos fazer com que elas sejam cumpridas”, afirmou o vereador.

O PL 395/2010, que irá permitir ao taxista parar nos espaços de Zona Azul para almoço sem custos, também foi tema da reunião. O PL já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, e Salomão solicitou o apoio do Secretário de Transportes. “Esse projeto irá beneficiar toda a categoria taxista, e precisamos da sanção do prefeito Haddad para colocá-lo em prática”.

Salomão e Tatto também trataram de outros assuntos, como a falta de reajuste na remuneração dos membros das JARIS (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) – que trabalham há mais de 10 anos sem aumento, ciclofaixas que deslocaram pontos de táxi e também sobre a irregularidade do aplicativo Uber.

Jilmar Tatto afirmou que é necessário o apoio da polícia para que os fiscais atuem com segurança. “Quando o pessoal vai fazer a fiscalização tem uma parte que tem medo, e com razão. E às vezes a polícia não topa ir junto. Fazer operação com a polícia é a coisa mais difícil. Eu já fui conversar duas vezes com o Secretário de Segurança Pública. Tem coisa que é só a polícia; a guarda civil não tem competência. Essa é a nossa dificuldade. Eu concordo que tem um problema sério de fiscalização”.

Recentemente uma fala do prefeito Fernando Haddad gerou polêmica entre os taxistas, e Jilmar Tatto aproveitou a oportunidade para esclarecer o mal entendido. “O prefeito leu uma matéria que dizia que o Uber cobrava mais barato, e comentou que iria cobrar imposto. Isso não pode. Não vai acontecer”, explicou. O Secretário finalizou a reunião passando para os taxistas a certeza de que é absolutamente contra o Uber. “Eles não trabalham com os taxistas legalizados para não pagar impostos, não ter regulamentação do DTP, não ter nada”.

Saiba mais sobre os projetos do vereador Salomão Pereira

PL 150/2015

Proíbe o transporte remunerado individual de passageiros sem que o veículo e o condutor estejam autorizados pelos órgãos competentes. Caso descumpra a lei o condutor será punido com multa no valor de R$ 3.800 mil. Já os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza serão multados em R$ 28 mil se utilizarem veículos particulares para o transporte de passageiros.

    
PL 243/2015

Regulamenta os aplicativos de táxi na capital paulista. Pela proposta todos os apps serão obrigados a fazer um credenciamento no Departamento de Transportes Públicos (DTP), informando os dados dos veículos cadastrados, provando que a atividade é desenvolvida somente por taxistas legalizados. As empresas de aplicativos que aceitarem carros particulares serão multadas em R$ 50 mil (por cada veículo), e o carro particular em R$ 3.800 mil, além da apreensão e bloqueio do licenciamento junto ao Detran até a quitação dos débitos.

PL 395/2010

Permite ao taxista parar nos espaços de Zona Azul para almoço, das 11h30 às 14h30, sem custos. Empresas privadas, associações, cooperativas e sindicatos ligados ao segmento poderão confeccionar os talões e distribuí-los gratuitamente para os profissionais. Cada folha terá validade de uma hora, e a capa e contra capa do talão poderão ser exploradas por empresas para custeio. Já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal.