Ala jovem do PSDB promove debate sobre aplicativos de táxi

Discussão girou em torno das novas tecnologias, respeito à legislação e mercado

O Movimento Ação Popular, grupo da ala jovem do PSDB, promoveu um debate na noite de 16 de julho sobre o aplicativo Uber e o transporte de passageiros. Participaram do encontro Daniel Mangabeira - Diretor de Políticas Públicas do UBER no Brasil, André Florence - Diretor da Empresa 99 Taxis, Guto Belchior - Presidente do Instituto de Formação de Líderes de SP o vereador Salomão Pereira.

A platéia, composta pela juventude do partido, representantes dos movimentos Onda Azul, MBL (Movimento Brasil Livre) e vários taxistas participaram do encontro formulando perguntas aos debatedores. A ideia era gerar subsídios para que os presentes formulassem uma opinião sobre o tema que engloba novas tecnologias, regulamentação, respeito à legislação e empreendedorismo.

Defendendo os taxistas o vereador Salomão abriu o debate explicando para a juventude como funciona o serviço de táxi na cidade de São Paulo, com todas as normas e regulamentações exigidas pelo poder público. “Diferente dos motoristas que atendem pelo aplicativo Uber que não possuem qualquer treinamento, os taxistas legalizados são cadastrados, fiscalizados e passam segurança para a população”, afirmou o vereador.

Salomão também informou as mais de cem pessoas presentes o teor de seus Projetos de Lei sobre a regulamentação dos apps, que estão em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. “O PL 150 proíbe o transporte remunerado individual de passageiros sem que o veículo e o condutor estejam autorizados pelos órgãos competentes. Já o PL 243 regulamenta os aplicativos de táxi, que serão obrigados a trabalhar somente com taxistas legalizados, mediante um credenciamento no Departamento de Transportes Públicos”.

Guto Belchior afirmou que os motoristas que trabalham com o aplicativo Uber são empreendedores individuais, assim como os taxistas. Segundo ele, os serviços não são concorrentes, mas sim complementares. “Eu defendo a liberdade da sociedade de decidir, por ela mesma, qual o tipo de serviço que ela quer usar. Eu não sou a favor de uma empresa, mas sou contra a reserva de mercado”.

Já André Florence defendeu que, desde o início da 99 Taxis houve a preocupação de respeitar a legislação. “Existe uma regulamentação. É possível inovar sem ferir a regulamentação existente e respeitando os agentes envolvidos. A única forma de fazer isso é interligando os passageiros aos motoristas cadastrados na prefeitura, que são os taxistas”.

    
Representante da Uber pede regulamentação

Daniel Mangabeira, representante da Uber, afirmou que antes de começar a operar no Brasil a empresa realizou análises criteriosas de nossa legislação. De acordo com ele, o serviço prestado pelo app não é ilegal; apenas não é regulamentado, por se tratar de uma nova tecnologia.

“A Uber é uma empresa de tecnologia que liga duas partes: motoristas e passageiros. A gente quer uma regulamentação, estabelecer regras claras no jogo, para não sermos acusados de concorrência desleal”. Segundo Mangabeira, A Uber é uma empresa privada, que intermedia uma relação de transporte individual privado, diferentemente dos táxis, que fazem parte do transporte individual de passageiros, que é um serviço público.

A Uber e os taxistas são duas categorias diferentes que podem ser complementares, de acordo com Mangabeira. Ele também afirmou que a tecnologia não irá retroceder, e é o momento de olhar para frente e tentar entender como tudo pode ser regulado.

    
Debate com ânimos acirrados

Em vários momentos houve bate boca entre os presentes. Taxistas acusavam a Uber de ilegalidade, e pediam a sua saída do Brasil. Por outro lado, defensores do app questionavam a liberdade de escolha, e afirmavam utilizar esse tipo de transporte regularmente. Os mediadores do debate contornaram a situação, e ao final a troca de ideias prevaleceu.

Os taxistas que compareceram ao evento questionaram a idoneidade da empresa Uber. “Tiramos foto de um Ford Fusion que utiliza o aplicativo Uber, e consultando a placa no Sinesp Cidadão (app do Ministério da Justiça que permite verificar se um veículo foi furtado ou roubado) vimos que a placa pertencia a um Sandero. Estão utilizando placas clonadas nos carros”, afirmou um dos taxistas presentes. A pergunta de vários taxistas durante o debate foi: porque a Uber não trabalha com os taxistas legalizados, como outros aplicativos?   

Veja na íntegra o pronunciamento final do vereador Salomão Pereira

Nós, que defendemos os taxistas de São Paulo, não somos contra o aplicativo Uber, e sim contra a forma de trabalho irregular que vocês insistem. Porque o UBER não pode ser disponibilizado para os taxistas?

Tenho um projeto na Câmara Municipal regulamentando todos os aplicativos, desde que a atividade documentada em contrato social seja dirigida aos taxistas. Haverá multa pesada às empresas que trabalharem com carros particulares.

A atividade do taxista é assegurada pela Lei Federal 12.468, de 26 de agosto de 2011, que assegura o transporte individual de passageiros como exclusivo do taxista.

A insistência na irregularidade pode acarretar prejuízos para os motoristas que entraram em dívidas. Os taxistas estão dispostos a defender a sua sobrevivência a qualquer custo. O Uber se responsabiliza pelos danos causados aos veículos e passageiros? Que assistência a empresa presta para esses condutores enganados por vocês?

Na França a polícia deteve dois executivos do Uber para interrogatórios, enquanto aumenta a repressão do governo contra o aplicativo. O escritório do Uber foi alvo de busca pela polícia local. Vocês estão desafiando as autoridades.

O UBER é um aplicativo proibido em vários países: Bélgica, Holanda, Itália, Espanha, França, Índia e China, além de enfrentar batalhas judiciais em mais 80 países. Se o aplicativo realizasse um serviço correto não teria tantos problemas.

Esse aplicativo é disponibilizado para qualquer motorista sem uma checagem de antecedentes, pondo em risco a vida dos passageiros. Há casos de furtos, roubos, estupros e cobranças indevidas. Na Índia e nos Estados Unidos motoristas do UBER foram acusados de crimes como sequestro e agressão. Como se explica tantas irregularidades provocadas por essa “arapuca”?

Nos meios de comunicação o Uber só conta vantagens. Porém, tudo não passa de enganação, quando o capital social de seu contrato é de apenas R$ 1.000. A responsabilidade da empresa com seus clientes, em caso de processo indenizatório, é limitada às cotas dos sócios. Isso significa que a responsabilidade do aplicativo com seus prestadores de serviço é de apenas R$ 1.000.

Com este capital social a Uber está preparando um futuro golpe para as pessoas chamadas de “parceiros” que estão trabalhando com o aplicativo. A empresa não oferece nenhuma garantia, seja ao motorista ou ao passageiro.

Os motoristas estão sendo induzidos a entrar em uma dívida com a compra de carros de luxo. Já recebi em redes sociais anúncios de motoristas vendendo carros por terem sido enganados pela Uber.

A Uber mantém uma sede na Rua dos Pinheiros apenas para ludibriar as pessoas. Quem responde pela empresa é o Sr. Paulo Sergio Piccolo, e o Sr. Alexandre Becar David saiu da representação e se manteve como sócio com capital de apenas R$ 1.00! O que vocês estão procurando nesta cidade é cadeia.

O capital social da empresa UBER Internacional, com sede em Amsterdã, na Holanda, também é de apenas R$ 1.000. Que segurança essa “arapuca” gera para seus prestadores de serviço e passageiros?

Está explicado porque o Uber não aceita taxistas: a classe tem representação no legislativo, no sindicalismo, no cooperativismo e nas associações. Para trabalhar com os taxistas a empresa precisaria provar confiança, o que não acontece com vocês. Quem sabe depois deste encontro alguns de seus motoristas, que ainda acreditam em suas enganações, tomem conhecimento e mudem de atividade antes de serem vítimas de um golpe.

Uber declara possuir capital social de apenas R$ 1.000

A Folha do Motorista teve acesso a documentos da empresa Uber, que surpreendentemente declara possuir um capital social de apenas mil reais. Em matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, em 11 de maio deste ano, o valor de mercado da Uber foi estimado em US$ 40 bilhões. Uma nova rodada de investimentos prevê que a empresa ultrapasse os US$ 50 bilhões ainda em 2015.

Além disso, o capital social da empresa Uber Internacional, com sede em Amsterdã, na Holanda, é de igualmente R$ 1.000. Como uma empresa com valor de mercado estimado em bilhões de dólares declara em documentos possuir um capital social tão baixo?

O vereador Salomão Pereira, em reunião com o Secretário de Transportes Jilmar Tatto em 30 de junho, pediu uma maior fiscalização contra os carros particulares que trabalham como táxis. Tatto concordou que há um problema, e se comprometeu a buscar soluções.