Câmara Municipal de SP aprova o fim de aplicativo em carro particular

Prefeito Haddad tem 15 dias para sancionar ou vetar a lei

Os vereadores de São Paulo decidiram pela proibição do aplicativo Uber (e outros) em carros particulares, em votação que aconteceu na noite de 09 de setembro na Câmara Municipal. O texto deverá ser encaminhado para a prefeitura em até 10 dias, e o prefeito Fernando Haddad tem 15 dias para decidir pela sanção ou veto.

O PL 349/2014, de autoria do vereador Adilson Amadeu com mais 38 vereadores coautores, entre eles Salomão Pereira, recebeu 43 votos a favor, três contra e cinco abstenções. A discussão entre os vereadores se prolongou por mais de três horas, e um telão foi colocado do lado de fora da Câmara para que os taxistas, presentes em grande número, acompanhassem a votação.

A Liderança do Governo na Câmara conseguiu aprovar uma Emenda ao projeto, com base na Lei 7.329 de 11 de julho de 1969, indicando que a prefeitura irá realizar estudos para o aprimoramento da legislação do transporte individual de passageiros. Além disso, irá promover a compatibilização de novos serviços e tecnologias com o serviço de táxi.

Já os vereadores Abou Anni e Sandra Tadeu pretendem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a venda de alvarás de estacionamento na cidade. “Existe um comércio irregular dos alvarás de táxis, uma vez que deveriam ser sorteados pela prefeitura de São Paulo ou qualquer outra modalidade de licitação, mas não é o que vem ocorrendo, existe um comércio, uma simulação de transferência”, afirmou Abou.

Manifestação de taxistas

Uma grande manifestação de taxistas fechou a região no entorno da Câmara Municipal. O Viaduto Jacareí e ruas próximas se transformaram em um estacionamento para centenas de táxis brancos, que também receberam o apoio de taxistas do Rio de Janeiro, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Mato Grosso e vários municípios do estado de São Paulo.

Carros de som, cornetas e fogos de artifício chamavam a atenção dos vereadores para a aprovação do PL. Inúmeras faixas e cartazes também foram distribuídos em frente à Câmara, onde a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e a Polícia Militar bloquearam o trânsito, permitindo apenas a passagem de ônibus.

Os taxistas acompanharam a votação do lado de fora da Câmara Municipal, através de um telão. Poucos conseguiram senhas para permanecer na galeria, onde cerca de 20 motoristas do aplicativo Uber estavam escoltados pela Polícia Militar.

Ao final da votação, com a aprovação do projeto proibindo o funcionamento do aplicativo Uber na cidade de São Paulo, houve uma grande comemoração do lado de fora da Câmara. Gritos e fogos de artifício extravasaram todo o contentamento dos taxistas, que aguardavam ansiosamente por esse desfecho.

Vereador Salomão Pereira sai em defesa dos taxistas

Salomão Pereira discursou várias vezes durante a votação do PL 349, sempre a favor dos taxistas. Segundo o vereador, os taxistas são identificados em vários órgãos, como prefeitura, Inmetro, DTP, e são punidos caso não desempenhem sua função corretamente. Já um motorista particular que trabalha com o UBER não oferece qualquer segurança, porque o poder público não tem seus dados.

“Os promotores de São Francisco e Los Angeles, nos Estados Unidos, encontraram motoristas do Uber com antecedentes criminais graves, entre eles um assassino, um agressor sexual e um ladrão de identidades. Como vamos ser favoráveis a essas irregularidades em nosso país?”, questionou o vereador.

Salomão também contestou a criação de uma CPI para investigar a venda de alvarás de estacionamento na cidade. “O taxista, quando está saindo da praça, vende uma ferramenta de trabalho. Quem compra, no seu primeiro dia de trabalho já tem o seu faturamento. É bem diferente de quem compra um carro particular para o passeio com a família”.

O vereador explicou que o valor do táxi varia de acordo com a região de trabalho. “Se o táxi é da região leste, onde o taxista fica duas horas no ponto para sair com uma corrida de R$ 10, faturando no máximo R$ 150 por dia, certamente esse táxi terá um valor baixo, mas ainda assim será maior do que o carro particular”. Segundo Salomão o alvará só tem valor se estiver no veículo táxi.

O vereador Salomão Pereira, ao sair do plenário para cumprimentar os taxistas no final da votação, foi bastante aplaudido, e agradeceu aos vereadores o apoio ao PL 349/2014. “Quando assumi nesta casa vários vereadores estavam a favor do UBER, e argumentei sobre a necessidade de aprovar o projeto 349. Ainda temos vereadores contrários, mas respeitamos a posição de cada um. Tenho dois projetos em tramitação que podem resolver o problema definitivamente: o PL 150 e o 234”.