Deficiente visual já foi recusado em táxis por causa do cão-guia

Taxistas desconhecem a Lei Federal que regulamenta o transporte do cão-guia, e deixam de atender os passageiros

O objetivo do advogado e Procurador do Município Régis Santos, deficiente visual usuário de cão-guia, é alertar a categoria taxista de São Paulo. Após inúmeras experiências mal sucedidas com táxis, Régis procurou o Departamento de Transportes Públicos (DTP) para formalizar uma queixa, e foi orientado pelos funcionários a publicar uma matéria na Folha do Motorista, que é o jornal mais lido pela classe taxista.

Régis possui a cão-guia Leyla há oito anos, e lembra que várias vezes foi impedido de entrar em táxis. “Eu já fui deixado na chuva, em shoppings, na rua. A última experiência que tive foi vindo para a redação da Folha do Motorista dar essa entrevista. O taxista de um ponto próximo à minha casa se recusou a me transportar”, lembrou.

O advogado afirma que, sempre que possível, orienta os taxistas em relação à lei. “Existe a Lei Federal 11.126/2005 e o Decreto 5.904/2006 que diz que o deficiente visual, acompanhado de cão-guia, é livre para ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. Além disso, o constrangimento a um deficiente é crime, de acordo com o Estatuto do Deficiente”, explica.

Os taxistas que se recusam a transportar Régis e a cão-guia Leyla, em alguns casos, citam uma Lei Municipal que não permite o transporte de animais nos táxis. Porém, como advogado, Régis diz que a Lei Federal se sobrepõe à Lei Municipal, além do cão-guia ser considerado um animal diferenciado, que está exercendo uma função. “A Leyla é a minha visão”, afirmou.

O cão-guia, por ser um animal treinado, respeita os horários para fazer necessidades, comer e se comporta bem. Por isso, Régis lembra que os taxistas podem ficar tranquilos porque os cães não irão causar nenhum problema dentro dos carros. “Um cão-guia não vai sujar o veículo porque ele não fica no banco, e sempre irá se deitar aos pés do seu dono. Além disso, são animais limpos e bem cuidados”, afirmou.

Como deficiente visual Régis faz questão de lembrar que os taxistas estão perdendo dinheiro com essa recusa. “Hoje os deficientes visuais representam uma parcela da população economicamente ativa, que viaja, anda de táxi, de avião, e pode gerar uma boa receita para a categoria taxista. Nós não estamos pedindo viagens de graça. Nosso dinheiro é igual ao de qualquer pessoa”.

Régis lembra que não está generalizando a categoria, já que conhece inúmeros taxistas maravilhosos, que prestam um serviço de qualidade. Mas, segundo ele, falta informação para uma grande parcela desses profissionais, e isso deveria ser papel da Prefeitura. “Eu acredito que muitos taxistas se negam a me transportar por absoluta falta de informação. Por isso decidi procurar o jornal e alertá-los”, finalizou.