Vai ficar mais difícil roubar carro para desmanchar

Novas regras para desmontagem de veículos entram em vigor em 2015

Em maio do ano que vem o Brasil terá novas regras para desmontagem de veículos. A lei 12.977/14, sancionada pela presidenta Dilma Roussef e publicada no Diário Oficial em 21 de maio, pretende combater o mercado de furto e roubo de carros.

A lei determina que as empresas do setor se registrem nos órgãos estaduais de trânsito. Além disso, um carro só poderá ser desmontado depois de expedida a certidão de baixa do registro, documento emitido pelo Detran quando os veículos são considerados irrecuperáveis.

Também haverá a criação de um banco nacional de dados abrangendo os carros desmontados, as atividades exercidas pelas empresas do setor e as peças destinadas à reposição.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terá a função de estabelecer os critérios para a verificação das condições das peças usadas, os requisitos de segurança e a lista das peças que não podem ser usadas para a reposição. Somente serão reaproveitadas aquelas que atenderem às exigências técnicas.

As empresas que não obedecerem às regras estarão sujeitas a multas de R$ 2 mil a R$ 8 mil, de acordo com a gravidade da infração, e a outras sanções, chegando à interdição do estabelecimento em caso de reincidência.