Federação: curso preparatório para taxistas será obrigatório em dezembro

Federação dos Taxistas orienta sindicatos e poder público sobre melhorias na profissão

Muitas capitais e municípios brasileiros não oferecem preparo para os taxistas, mas, até 31 de dezembro desse ano, deverá ser implantado em todo país um curso específico para a profissão. A decisão consta na resolução nº 456 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista, previsto na Lei Federal nº 12.468 (inciso II, artigo 3º).

“Tenho certeza que muitos taxistas, sindicatos e o próprio poder público ainda não têm o conhecimento necessário sobre a exigência da Resolução 456”, afirmou o presidente da Federação dos Taxistas do Estado de São Paulo, José Fioravante.

“Nós, da Federação dos Taxistas, alguns sindicatos e Salomão Pereira lutamos politicamente para a aprovação desta lei. A profissão de taxista existe há mais de 100 anos, mas era considerada um ‘bico’ antes da lei que a regulamentou, em 2011”, lembrou o presidente da Federação.

“A iniciativa do curso para taxistas foi uma bandeira da Federação e do Jornal Folha do Motorista, através de seu editor Salomão Pereira, e esperamos que todos os municípios preparem seus taxistas para atender o passageiro com excelência”, finalizou Fioravante.

Curso terá o mesmo conteúdo em todo o Brasil

Na resolução nº 456, o CONTRAN considera importante garantir aos taxistas a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e a segurança no trânsito. O curso terá validade em todo o território nacional, carga horária total de 28 horas/aula e não exclui outras exigências estabelecidas pelo órgão autorizatário local.

Nas cidades onde já há o curso, como São Paulo, as escolas credenciadas pela prefeitura deverão ser mantidas, talvez com alguns ajustes. Em São Paulo um taxista só pode trabalhar na praça após a conclusão do curso e expedição do Condutax, fornecido pela prefeitura, através do Departamento de Transportes Públicos (DTP). No Rio de Janeiro a Prefeitura está credenciando empresas para a aplicação dos cursos.  

Clique aqui e veja o conteúdo do curso

Curso de formação de taxistas é obrigatório em São Paulo

De acordo com a Lei Municipal 7.329/69, que estabelece normas para a execução do serviço de táxi, somente poderão se tornar taxistas os profissionais inscritos no Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX). Uma das exigências para a inscrição é a participação no Curso de Formação para Motoristas de Táxi.

O curso ministrado no município de São Paulo possui carga horária de 32 horas/aula (4 horas/aula a mais do que o curso regulamentado pela Lei Federal). Os motoristas aprendem sobre legislação municipal específica para o serviço de táxi, direção defensiva, Código de Trânsito Brasileiro, relações humanas, manuseio de guia da cidade e primeiros socorros.

O conteúdo do curso é dividido em oito aulas, todas pela manhã, e para se inscrever o candidato deve comparecer pessoalmente no CETET (Centro de Treinamento e Educação de Trânsito da CET), munido da carteira de habilitação. No ato da inscrição será emitido o boleto para o pagamento da taxa.

CETET: Av. Marquês de São Vicente 2154
Telefones: 3871-8610/ 3871-8730