Departamento jurídico da Coopetasp atende todos os casos

Advogados auxiliam sócios e não sócios nas mais variadas áreas

A Coopetasp (Associação dos Coordenadores e Permissionários em Pontos de Táxi de São Paulo) possui um departamento jurídico que conta com três advogados especializados nas mais variadas áreas do direito.

Os advogados da Coopetasp atendem sócios e também não sócios, e prestam assistência jurídica para empresas e associações. Para maior comodidade, o atendimento é realizado somente com hora marcada.

Advogada da Coopetasp representa taxista em caso de aposentadoria

A advogada da Coopetasp, Dra. Rita Simone Miler Bertti, foi procurada pelo taxista José Roberto de Moura para auxiliá-lo em seu pedido de aposentadoria especial.

Há quase um ano o taxista requereu a aposentadoria especial ao DTP (Departamento de Transportes Públicos), mas o órgão não havia sequer analisado o pedido.

Em 26 de agosto o Juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, concedeu liminar favorável ao taxista. O magistrado determinou que o diretor do DTP informe, no prazo máximo de 10 dias após a comunicação, o motivo da demora em responder à solicitação.

Na sentença, o juiz afirma que a administração não deve tomar tempo abusivamente longo para chegar a uma decisão, já que isso fere os princípios básicos do Direito Administrativo. O juiz completa que o fato transmite a falta de eficiência do órgão público, ao não realizar com presteza, perfeição e rendimento funcional suas atribuições.