Táxis do RJ não poderão ter mais do que seis anos de uso

Essa e outras medidas fazem parte do novo Código Disciplinar da categoria
        

O novo Código Disciplinar do serviço de táxi do Rio de Janeiro foi publicado em 27 de dezembro de 2013, mas algumas medidas só entrarão em vigor a partir deste ano. A mais polêmica obriga todos os táxis a ter, no máximo, seis anos de uso a partir de 26 de dezembro deste ano.

Uma comissão de representantes dos taxistas foi criada em 17 de setembro, com a finalidade de participar da elaboração das novas normas da categoria. Os integrantes já pediram ao secretário municipal de transportes do Rio de Janeiro, Alexandre Sansão, para estender o prazo para a troca dos veículos antigos por mais um ano, e a decisão ficou para ser tomada nos próximos dias.

O novo Código Disciplinar do sistema de táxis demorou nove meses para ficar pronto e, durante esse período, foram ouvidos o sindicato da categoria, os taxistas, as cooperativas e os passageiros. De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes, o decreto inclui regulamentações realmente necessárias, porque o código anterior, de 1970, estava ultrapassado.

Entre as novas determinações está a obrigatoriedade de instalação de taxímetro com impressora para o fornecimento de recibo para o passageiro. Não é mais permitido o uso de carros com duas portas e hatch, e o ar-condicionado passou a ser item obrigatório em todos os carros.

Os táxis do Rio de Janeiro que pertencem a empresas ou cooperativas que trabalham em aeroportos foram obrigados a instalar o sistema GPS (com comunicação com a prefeitura) até maio deste ano. Já para os carros de outras cooperativas o prazo vai até dezembro de 2014, e para os motoristas autônomos, até o fim de 2015. Esse sistema permitirá que a prefeitura controle as horas trabalhadas pelos profissionais, que deverão ser de, no máximo, oito horas diárias, e no mínimo, 40 horas semanais.

Antes do novo Código Disciplinar as multas para os taxistas que desrespeitassem as regras variavam entre R$ 26,17 e R$ 157,06. Com as novas determinações, as multas passaram a ser de R$ 84,22 a R$ 625,70. Além disso, o descumprimento das normas pode chegar à perda da concessão. Atualmente há 33 mil táxis registrados no município do Rio de Janeiro.

Colaboração: Redação Folha do Motorista RJ