Inspeção veicular não deve voltar tão cedo

Tribunal de Contas do Município apontou irregularidades na licitação

A atual administração municipal suspendeu o contrato com a empresa Controlar, que realizava a inspeção veicular em São Paulo, e afirmou que novas empresas seriam contratadas ainda esse ano. Porém, irregularidades no processo de licitação fizeram com que o Tribunal de Contas do Município (TCM) paralisasse o processo, e é provável que a inspeção não volte a ser realizada tão cedo.

O especialista em direito público Marcelo Figueiredo afirmou ao jornal Diário de São Paulo que, na melhor das hipóteses, demorará mais cinco meses para a licitação ser concluída. Somando-se a isso o prazo para a instalação dos novos centros de inspeção, talvez nem em 2015 haja o retorno do serviço.

Além disso, a empresa Controlar questiona na justiça a volta do direito de realizar a inspeção veicular na cidade. Quando o prefeito Paulo Maluf criou a medida, em 1996, a justiça demorou 10 anos para dar um parecer final sobre a legalidade da ação. Em vistas das muitas opções que a legislação brasileira permite, a volta da inspeção veicular pode demorar a acontecer.

Controlar já teve vitórias na justiça contra a prefeitura

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, anunciou em 11 de outubro do ano passado a suspensão temporária da inspeção veicular e o rompimento do contrato com a Controlar, concessionária que era responsável pela inspeção na capital.

A decisão de romper o contrato foi tomada com base em parecer da Procuradoria Geral do Município e se deu, segundo a prefeitura, porque o contrato com a empresa expirou em 2008 e houve fraude na integralização de capital da empresa.

A Controlar, porém, entrou na justiça contra a prefeitura, e uma liminar da 11ª Vara de Fazenda Pública determinou que a empresa realizasse a inspeção na cidade até 31 de janeiro deste ano. A empresa havia pleiteado que o contrato com a prefeitura era válido até 2018.

Em 1º de fevereiro São Paulo deixou de realizar a inspeção veicular. O prefeito Haddad garantiu, à época, que os trabalhos seriam retomados ainda em 2014 com novas regras. Segundo ele, carros com até três anos de uso não fariam a inspeção, a inspeção seria realizada a cada dois anos para veículos entre quatro e nove anos de uso e anualmente para carros movidos a diesel ou com mais de 10 anos.

Em agosto a justiça determinou, em segunda instância, que o ex prefeito Gilberto Kassab e a Controlar não cometeram irregularidades no processo de contratação, como afirmou Haddad. Ou seja, ainda podem ser acionadas várias instâncias até uma decisão final, o que levará tempo.