Erros em inventários podem levar à perda definitiva do alvará

O atendimento jurídico da Coopetasp é especializado no assunto

As famílias de taxistas falecidos precisam procurar advogados especializados quando o assunto é inventário. A profissão possui regras muito específicas, e a inexperiência de alguns advogados, com frases mal colocadas ou omissões em documentos, podem levar à perda definitiva do alvará.

Em, no máximo, 30 dias do falecimento do titular a família deve procurar o DTP (Departamento de Transportes Públicos) e indicar um segundo condutor, que possua Condutax e CNH que indique atividade remunerada. Após este prazo é exigido o inventário, que leva tempo para ser finalizado.

De acordo com a lei 7.329 a transferência de alvará deve ser finalizada em até três anos; depois desse tempo o alvará entra em processo de caducidade. Para antecipar a transferência o advogado, após dar entrada no inventário, pode solicitar ao juiz um alvará judicial.

Procure o departamento jurídico da Coopetasp e tire suas dúvidas. Nossos advogados são especializados em inventários de taxistas, e atendem também não associados e pessoas sem vínculo com a profissão, nas mais variadas áreas do direito.

O atendimento jurídico da Coopetasp atende apenas com hora marcada:
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