Conheça os principais projetos apresentados pelo vereador Salomão

Desde que tomou posse, em 17 de março, o vereador Salomão Pereira já apresentou diversos Projetos de Lei (PL), em benefício dos taxistas e da população em geral. As propostas aguardam o parecer das Comissões Competentes antes de seguir para votação.

    
PL 150/2015 - proíbe o transporte remunerado individual de passageiros por carros particulares, e estabelece multa de R$ 3.800, na reincidência R$ 7.600,00 além da apreensão do veículo. Já os estabelecimentos comerciais ficam proibidos de autorizar a permanência ou acesso de veículo de transporte individual de passageiro não autorizado a suas dependências, sob pena de multa no valor de R$ 28 mil; na reincidência multa de R$ 56 mil.

PL 102/2015 - fixa o uso de bandeira dois aos finais de ano, e estabelece o mês de janeiro como data base para o reajuste anual da tarifa de táxi.

PL 128/2015 - regulamenta a instalação de câmeras no interior dos táxis. A medida não será obrigatória.

PL 134/2015 - atenta para a necessidade de atendimento dos deficientes visuais, acompanhados de cães guias, nos táxis. Além dos cães guias, gatos e cachorros de pequeno porte também poderão acompanhar seus donos nos táxis.

PL 154/2015 - altera alguns artigos da Lei nº 7.329, referente ao serviço de táxi. O projeto estabelece que, para a categoria comum, os carros precisarão ter idade inferior a 7 anos, e para as categorias especial e luxo a 5 anos. O taxista que possuir Condutax válido poderá conduzir veículo de qualquer categoria, independente do tempo de registro como taxista. A transferência de alvará também fica assegurada, para pessoa física ou jurídica que satisfaça as exigências legais. Em caso de óbito do segundo condutor, preposto ou co-proprietário, o seu nome será desvinculado do alvará.

PL 166/2015 - propõe a circulação dos táxis nas faixas de ônibus, localizadas à direita, durante 24 horas, com ou sem passageiros. Já nos corredores exclusivos permite a circulação dos táxis, a qualquer hora do dia ou noite, quando o veículo estiver com passageiro.